A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o nome de Daniel Meirelles Fernandes Pereira, assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para um cargo de diretor na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Daniel foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na última segunda-feira (4), para exercer um cargo de diretor da agência no lugar de Cristiane Rose Jourdan Gomes, cujo mandato termina em julho.
Também foi aprovada na comissão a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para o cargo de diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Os nomes ainda precisam passar por aprovação no plenário do Senado. Os senadores estão analisando nesta semana indicações para agências reguladoras e órgãos do Judiciário, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em sua fala na comissão, Daniel abordou seu currículo e sua atuação no governo federal. Desde março do ano passado, ele atua como assessor especial de Queiroga, "em seu assessoramento direto para questões regulatórias e de saúde".
"Em todo esse período, na prestação de serviço público nas mais variadas instâncias, não tive nenhuma anotação negativa dos meus assentamentos funcionais, bem como nunca participei de nenhum fato desabonador. Sempre exerci minhas atividades com ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência", pontuou.
A Univisa (Associação dos Servidores da Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira em que manifesta "grande preocupação" com a escolha de Daniel, afirmando que o nome pode "indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários".
A Anvisa é composta de uma diretoria colegiada, que delibera sobre assuntos importantes, como a aprovação de vacinas contra a Covid-19 para crianças. Além do diretor-presidente, Barra Torres, existem outros quatro diretores, entre os quais Cristiane hoje ocupa o cargo de terceira-diretora. Barra Torres foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2020 para o cargo na Anvisa, cujo mandato é de quatro anos, mas os dois mantêm, atualmente, uma relação complicada, tendo em vista os ataques do presidente a servidores da agência.
Nos bastidores, servidores da Anvisa manifestam preocupação pelas relações políticas de Daniel. Ele é irmão de Thiago Meirelles Fernandes Pereira, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2020, atuava como secretário-executivo-adjunto, auxiliando de forma direta o então ministro, Braga Netto.
Em 2020, Daniel se envolveu em polêmica depois de indicar a filha de Braga Netto, Isabela Oassé de Moraes Ancora Braga Netto, para o cargo de gerente da ANS, com salário mensal de mais de R$ 13 mil. Na época, Daniel era diretor-adjunto da ANS.
"A forma da indicação — junto a dezenas de nomes para mandatos estáveis que perdurarão durante vários anos do próximo governo —, aliada ao momento pré-eleitoral, pode indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários.
"A Lei Geral das Agências, sancionada pelo atual presidente, prevê que os dirigentes desses órgãos devem possuir experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, o que o currículo do indicado parece não apresentar", pontuou a associação.
Internamente, servidores da Anvisa apontam preocupação com o "combo" de indicações feitas pelo presidente Bolsonaro na última segunda-feira (4), com 18 nomes para direção de agências reguladoras. As escolhas estão ocorrendo muito antes do término dos mandatos, segundo servidores.
A ANM (Agência Nacional de Mineração), por exemplo, teve a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa para o cargo de diretor-geral, no lugar de Victor Hugo Froner Bicca, cujo mandato se encerra só em dezembro. Os servidores apontam, conforme apurado pelo R7, que esse é um movimento do governo para colocar aliados em cargos importantes antes do processo eleitoral.