JR ENTREVISTA: procurador-geral do Trabalho alerta para assédio eleitoral e avanço da pejotização

O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (2) é procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo. À jornalista Lívia Veiga, ele fala sobre o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que já soma mais de 250 denúncias recebidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), além de abordar a pejotização, o fim da escala 6x1, o trabalho em condições análogas à escravidão e as relações entre trabalhadores e plataformas digitais.

Segundo Gláucio Araújo, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador tenta interferir na manifestação de vontade do trabalhador por meio de ameaças, coação ou promessas. “É todo ato ou conduta do patrão, do empregador, tendente a interferir na manifestação de vontade do trabalhador eleitor, por meio de coação, ameaça, falsas promessas, a ameaça de demissão, ou então prometendo um aumento salarial, uma promessa de ganhos, de ascensão funcional, de uma promoção funcional”, explicou. A prática pode ocorrer tanto em empresas privadas quanto na administração pública, com ameaças de exoneração ou promessas de gratificações e cargos.

O procurador afirmou que o Ministério Público do Trabalho está mais estruturado para atuar neste período eleitoral e mantém uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público Eleitoral. Segundo ele, as denúncias já ultrapassam 250 e continuam aumentando. “Nós estamos investigando, distribuindo os inquéritos aos procuradores naturais de cada localidade”, afirmou. Durante o período eleitoral, o órgão também terá plantões para receber denúncias e investigar possíveis irregularidades.

Outro ponto discutido pelo procurador-geral do Trabalho é a pejotização. Ele explicou que a contratação por pessoa jurídica pode ser legal quando existe autonomia, mas afirmou que o modelo vem sendo utilizado de maneira irregular para substituir relações de emprego. “Na pejotização, que seria uma fraude, estão utilizando essa figura da PJ de forma desvirtuada. Houve uma banalização”, disse. Segundo ele, há trabalhadores que passam anos contratados pela CLT e, posteriormente, são obrigados a atuar como pessoa jurídica.

Para Gláucio, a prática reduz a proteção dos trabalhadores. “O trabalhador é tratado como uma mercadoria na pejotização. Ele não tem horas extras, ele não tem FGTS”, afirmou. O procurador também relacionou o tema ao debate sobre o fim da escala 6x1 e disse que a pejotização é uma preocupação ainda maior para o MPT, já que as regras de jornada e outros direitos trabalhistas não se aplicam da mesma forma aos contratos civis.

Sobre a proposta de mudança da escala 6x1 para 5x2, o procurador afirmou que a discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Na avaliação dele, dois dias de descanso podem beneficiar trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e mulheres que acumulam atividades profissionais e domésticas. “Eu acho que, sendo aprovada a 5x2, é o momento do trabalhador também se dedicar no seu emprego e demonstrar para o seu empregador que aquele dia mais de descanso não resultará em problemas de ordem financeira, de custos operacionais, e sim que a produtividade aumentará”, afirmou.

Ao falar sobre o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, Gláucio destacou o programa Reação em Cadeia, que busca responsabilizar diferentes integrantes da cadeia produtiva, e não apenas o empregador onde o trabalhador foi encontrado. Ele citou setores como a pecuária e as carvoarias e defendeu que empresas que estão na ponta saibam a origem dos produtos adquiridos. “É importante que nós passemos a atuar com todos esses entes que fazem parte dessa cadeia e responsabilizá-los”, disse.

O procurador também citou situações envolvendo caminhoneiros e motociclistas de plataformas de entrega, nas quais prazos e incentivos podem estimular jornadas excessivas ou comportamentos de risco. Segundo ele, a responsabilidade deve alcançar diferentes integrantes da cadeia. “A responsabilidade não é apenas do condutor, não é apenas da transportadora, mas está lá na ponta dessa cadeia que está exigindo nos contratos uma entrega num tempo que é irreal”, afirmou.

Na entrevista, Gláucio Araújo ainda afirmou que as relações entre trabalhadores e plataformas digitais precisam ser analisadas caso a caso para verificar se existe vínculo de emprego ou autonomia. “Nós temos que analisar cada contrato firmado com plataformas”, disse. Ele também falou sobre trabalho infantil e destacou que a atividade é proibida para menores de 14 anos, com possibilidade de aprendizagem a partir dessa idade.

O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.

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