Comissão aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF; nome será votado pelo plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (13), por 17 votos a 10, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O nome agora segue para a votação no plenário, no qual são necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Na sessão, foi aprovado também o nome do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino usou sua fala inicial na sabatina para defender a experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele criticou decisões monocráticas em julgamentos que tornem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

"Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas", afirmou Dino. Ele também disse que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. "Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção."

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Sem dar detalhes no currículo, o ministro citou ter enviado ao Congresso um documento com os dados de suas atuações jurídica, acadêmica e política, além de pareceres de ministros, juristas e figuras notórias que manifestavam o entendimento do cumprimento dos requisitos constitucionais da indicação. "Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou Dino.

Às vésperas da sabatina, nesta terça-feira (12), o indicado para assumir a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no STF admitiu que haveria "nãos" durante a votação no Senado. No entanto, o ministro disse estar "seguro e tranquilo" com o processo. Dino visitou gabinetes e lideranças. 

"Estou bem seguro, tranquilo. Tenho apoio de muitos senadores e senadoras que estão me acompanhando nessa peregrinação. Vai correr tudo bem", afirmou Dino logo após uma reunião com senadores na liderança do PSD. 

O ministro da Justiça afirmou ter conversado com todos os que manifestaram "abertura para o diálogo" e disse não ter "nenhuma visão preconceituosa em relação a partidos". Questionado sobre um possível confronto durante a sabatina com parlamentares da oposição, o ministro garantiu que não haveria "clima de guerra". "Tem pouquíssimos que ficam especulando clima de confrontação, de guerra. Garanto que não. O que há é um clima bem tranquilo. As pessoas têm posições diferentes. A sabatina é um rito constitucional necessário."

Perfil

No relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o currículo de Dino em cargos públicos. "Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos Três Poderes da República", justificou o parlamentar.

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi juiz federal (1994–2006), deputado federal (2007–2011), presidente da Embratur (2011–2014) e governador do Maranhão (2014–2022). Atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública.

Rocha calcula haver o apoio de 50 senadores para aprovar o nome no plenário.