Comissão de Segurança tem 5 projetos relatados por Flávio Bolsonaro na pauta desta terça
Colegiado vai votar sobre temas como agravamento de penas e porte de arma para mulheres e membros da Defensoria Pública
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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A Comissão de Segurança Pública do Senado tem uma reunião marcada às 11h desta terça-feira (1º) com seis itens na pauta. Desse total, cinco são projetos relatados pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O colegiado é presidido pelo próprio senador desde o início de 2025 e não aprovou muitas matérias de destaque neste ano.
Uma das propostas que será votada nesta terça trata do aumento de pena para quem cometer crimes contra autoridades e agentes públicos. O PL 5744/2023 só começou a tramitar no Senado em maio deste ano e prevê o agravamento das penas para os crimes de homicídio e de lesão corporal.
O projeto especifica autoridade ou agente de segurança pública, membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, oficial de justiça, e contra agente de segurança privada, no exercício da atividade. Se aprovada, a matéria seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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O PL 3341/2025, também relatado por Flávio, quer que o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, do governo federal, tenha regras específicas para os atos praticados no transporte público.
As diretrizes incluem campanhas educativas, capacitação de profissionais e a possibilidade de instalação de câmeras. O texto seguirá à CDH (Comissão de Direitos Humanos), se aprovado, e poderá ser votada sem precisar passar pelo plenário.
Também está na pauta o projeto 2064/2025, que prevê restringir a concessão de benefícios penais quando houver reincidência ou a prática de conduta criminal de forma habitual, reiterada ou profissional.
O quarto item da lista é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e propõe conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal. Essas duas matérias devem seguir para CCJ, em decisão terminativa.
Já o 3272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres sob medida protetiva, pode ir direto para a Câmara dos Deputados se aprovado nesta terça. Flávio é favorável aos cinco projetos e os relatórios já estão disponíveis no sistema.
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