Comissão do Senado aprova convite para Guedes explicar offshore
Senadores aprovaram requerimento para o ministro prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Econômicos
Brasília|Maurício Ferro e Bruna Lima, do R7 em Brasília
Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, na manhã desta terça-feira (5), requerimento com o qual convidam o ministro da Economia, Paulo Guedes, a explicar por que tem uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A previsão é que ele seja ouvido no dia 19 de outubro, às 9h.
Autor de um dos requerimentos de convocação de Guedes, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que há "evidente conflito de interesses em potencial" no caso. O congressista mencionou que o ministro, "responsável por toda a política econômica do país, conscientemente decidiu manter a offshore, com volume vultoso de aplicações em dólares, moeda que oscila justamente por decisões da pasta da Fazenda".
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) também apresentaram requerimento de convocação semelhante. Durante a reunião da comissão, os senadores concordaram em converter as solicitações em convite, estendido também ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na justificativa, os senadores petistas sustentaram que o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe funcionários do alto escalão a manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais, sendo a aplicadas a "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".
Guedes possui, desde 2015, uma empresa offshore com investimento inicial de U$ 9,54 milhões. A empresa de Guedes no exterior foi revelada a partir de uma investigação jornalística internacional na qual participaram mais de 600 profissionais de diferentes veículos da imprensa. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também teve uma offshore enquanto ocupava o cargo, mas se desfez dela em 2020.
A CAE também quer se debruçar sobre o assunto, sobretudo diante das flutuações do câmbio nos últimos anos. A desvalorização do real pode ter rendido a Guedes mais de R$ 16 milhões. "Há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil", diz, ainda, o requerimento.
Co-autor do requerimento, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que o uso de offshore tem se caracterizado como um modo operacional do governo Bolsonaro. "Precisamos ter clareza que esse modus operandi, esse modo operacional do governo Bolsonaro não está com o Guedes, não está com o Roberto Campos, é um modo generalizado. É só olhar que o dinheiro da Precisa também ia ser depositado em uma offshore em Singapura", afirmou, nas redes sociais, associando ao caso da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, negociação investigada pela CPI da Covid.
Comissão de Ética
Em 2019, ao assumir o ministério da economia, Guedes informou sobre o negócio à Comissão de Ética Pública (CEP), que recomendou ao economista que não atuasse em interesse próprio enquanto estiver à frente da pasta. Com as revelações feitas por meio da investigação, a instituição de controle averiga se houve descumprimento da orientação. Além de Guedes, a esposa e a filha dele são mencionados pelas investigações como acionistas.
Entre as atribuições da CEP estão "apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele [no CCAAF] previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas". Como ministro de Estado, Guedes está submetido às normas do órgão.
Ter uma offshore não é ilegal, desde que o saldo mantido no exterior seja informado à Receita Federal. No entanto, para um ministro de Estado, há regras específicas. É proibido que funcionários com "informações privilegiadas, em razão do cargo ou função", tenham uma offshore.