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Ao vivo: Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1

Expectativa é de que o decreto detalhe as regras para ajustes nos modelos de escala às especificidades de cada atividade

Brasília|Do R7

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Lula assina decreto regulamentando o fim da escala 6x1.
  • Cerimônia de assinatura ocorre no Palácio do Planalto.
  • Decreto permitirá ajustes nas escalas conforme especificidades de cada atividade.
  • A partir de 16 de dezembro, carga horária semanal será reduzida para 42 horas com dois dias de descanso remunerado.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assina nesta quinta-feira (19) o decreto que oficializa as regras de implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6x1. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a previsão é de que a cerimônia de assinatura aconteça às 9h no Palácio do Planalto.

A expectativa é de que o decreto detalhe as regras para que acordos e convenções coletivas possam ajustar os modelos de escala às especificidades de cada atividade, desde que respeitados os limites da PEC.

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Transição começa no dia 16 de dezembro Ricardo Stuckert / PR

A transição começa no dia 16 de dezembro, independentemente da publicação do decreto presidencial. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

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