Comissão do Senado aprova suspensão por seis meses de pagamento do consignado no RS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que suspende por seis meses o pagamento de dívidas de crédito consignado no Rio Grande do Sul (RS). A medida busca beneficiar aposentados e pensionistas afetados pelas chuvas no estado gaúcho. O texto segue para análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo, ou seja, sem precisar passar pelo plenário, caso não haja recurso.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que serão necessários vários meses para que as cidades gaúchas possam ser reconstruídas e para que trabalhadores e famílias consigam se reorganizar.

“Entendemos que possibilitar aos aposentados e pensionistas a suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários contribuirá para que eles possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas”, afirma Paim.

Além do adiamento dos pagamentos, o projeto prevê que a regra também vale para os contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública no estado.

O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto e incluiu uma emenda, estendendo o benefício para pessoas que fizeram empréstimo consignado e recebem recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de outros programas federais, como o Bolsa Família.

“Reputamos adequado que a suspensão das parcelas alcance também os titulares de benefícios de prestação continuada e os beneficiários de outros programas federais de transferência de renda, pois esses formam um significativo contingente de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, abarcando idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de urgente suporte financeiro em função da calamidade pública que se desenrola no Rio Grande do Sul”, diz Alencar, no relatório.