Comissão no Senado adia votação de projeto antifacção

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou, nesta quarta-feira (3), a votação do projeto antifacção. A mudança de data atende pedido de senadores para mais tempo de análise. Agora, a votação do projeto ficou para a próxima quarta-feira (10).

Em linhas gerais, a proposta visa endurecer penas contra o crime organizado e garantir mais recursos para a Segurança Pública.

Entre destaques da versão do texto na CCJ, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), está a recusa em comparar facções criminosas a grupos terroristas. O texto também prevê a redução de tempo para investigações.

“O texto define condutas típicas amplas, causas de aumento de pena, formas privilegiadas, punição de atos preparatórios e classificação dos delitos como hediondos. Também dispõe sobre celeridade e integração das atividades investigativas, fixando prazos mais reduzidos de inquérito”, diz trecho do projeto apresentado.

O senador também propôs no parecer a aplicação de taxas de 15% a apostas esportivas, conhecidas como bets, revertendo recursos para fundos de apoio à segurança pública.

A estimativa é de que a adequação destine até R$ 30 bilhões por ano para combate ao crime organizado.

“Trabalhamos para criar uma nova parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública focada exclusivamente no combate ao crime organizado, através do reforço das operações integradas das forças de segurança, da infraestrutura de inteligência e do sistema penitenciário, sem diminuir os recursos já previstos para o Fundo. Optamos por criar uma CIDE-Bets”, explica Vieira no texto.

Antifacção e o debate no Congresso

O texto foi originalmente apresentado pelo Planalto, mas se tornou alvo de disputa política durante votação na Câmara. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que atuou como secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A decisão provocou desconforto com o governo, que fez pedidos para modificação no texto durante etapa no Senado. O relator, Alessandro Vieira, discutiu a proposta com nomes do governo, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

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