Congresso mantém veto a destinação de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur
Parlamentares analisaram cinco vetos, tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro quanto do atual, Luiz Inácio Lula da Silva
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
Em sessão conjunta para análise de vetos presidenciais, Senado e Câmara dos Deputados mantiveram nesta quarta-feira (12) o veto à proposição que previa a destinação de 5% dos recursos do Sesc (Serviço Social do Comércio) e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) à Embratur.
Os parlamentares das duas casas analisaram cinco vetos, tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Outro veto mantido pelos parlamentares foi o que impediu que o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) recebesse recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
A análise dos vetos ocorreu após acordo entre as lideranças dos partidos no Congresso. Ao todo, três vetos foram mantidos e dois derrubados. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Um dos vetos derrubados tem a ver com a Lei 14.531, de 2023, sancionada por Lula em janeiro, e que prevê ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo vetou três dispositivos da proposta original.
Dois vetos derrubados pelos parlamentares incluíam a Polícia Legislativa na ampliação dos programas. Na época, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a proposta contrariava o interesse público, já que a inclusão desses profissionais aumentaria o escopo do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de responsabilidade do Poder Executivo, para atender profissionais do Legislativo.
Confira os outros vetos analisados:
Orçamento de 2023: foi mantido o veto ao trecho da Lei 14.513, de 2022, que dá ao governo mais flexibilidade para remanejar recursos do Orçamento.
Indústrias Nucleares do Brasil: foi rejeitado o veto ao trecho da Lei de Conversão que trata sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB). Na época, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou um dispositivo que alterava a estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que obrigava que a exportação de minérios nucleares deveria ser autorizada pelo Ministério de Minas e Energia, sem passar por licenças ou autorizações por outros órgãos ou entidades competentes.
