Congresso promulga acordo Mercosul-UE; veja próximos passos

O Congresso Nacional realizou na tarde desta terça-feira (17) uma sessão solene para promulgar o decreto legislativo que ratifica o acordo provisório entre Mercosul e União Europeia.

O acordo estabelece a criação de uma zona de livre comércio, com eliminação gradual de tarifas de importação ao longo de até 30 anos.

O governo brasileiro estima que a União Europeia possa zerar tarifas para aproximadamente 95% dos bens exportados pelo Mercosul, o que corresponde a 92% do valor atualmente importado do Brasil.

Por outro lado, o bloco sul-americano promoverá abertura tarifária em cerca de 91% dos produtos europeus, cobrindo 85% do valor das importações.

Segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), essa é uma sessão histórica para o Congresso Nacional. Ele elogiou a celeridade do Parlamento do Mercosul, Câmara e Senado na aprovação do acordo.

“O Mercosul e a União Europeia, ao estabelecerem esse acordo histórico, escolhem o caminho da parceria, da tolerância e da paz”, afirmou.

A sessão contou com as presenças do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Alckmin ressaltou os benefícios do acordo e destacou que o significado da parceria vai muito além dos números, em um momento em que o comércio internacional enfrenta tensões.

“Ela aproxima os dois continentes em uma parceria madura, entre regiões que compartilham valores democráticos, compromissos com instituições e visão de desenvolvimento sustentável”, refletiu.

Em seu discurso, Motta também destacou a democracia. “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, disse.

Também participaram os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PP-MS) e Humberto Costa (PT-PE), além dos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Arlindo Chignalia (PT-SP).

Próximos passos

A promulgação marca o encerramento da primeira fase dos trâmites do acordo antes de ele começar a valer no Brasil.

O texto seguirá para ratificação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, o Itamaraty deve comunicar formalmente à Comissão Europeia sobre a conclusão dos processos da parte brasileira.

O acordo deve entrar em vigor no mês de maio após o aval do lado europeu, que, mesmo com a tramitação travada aguardando parecer da Justiça, vai iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais.

No Mercosul, além do Brasil, Argentina e Uruguai já ratificaram o acordo.

Com a redução das tarifas nas transações comerciais, que pode chegar a 95% dos produtos, a tendência é que as exportações e importações aumentem, assim como o PIB (Produto Interno Bruto).

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp