Brasil pede aos EUA que evitem sanções em investigação sobre trabalho forçado

O governo brasileiro enviou aos Estados Unidos nessa quarta-feira (15) uma resposta à investigação aberta pela gestão de Donald Trump sobre países que estariam falhando no combate ao trabalho análogo à escravidão. No documento, o Brasil pede que os EUA reconsiderem a apuração e se abstenham de adotar medidas unilaterais, como a imposição de sanções.

A investigação foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para apurar se o Brasil e outros 59 mercados permitem a entrada de produtos feitos com trabalho forçado e como isso prejudica empresas dos EUA.

A resposta do Brasil foi escrita pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na defesa enviada aos EUA, ele rejeita as acusações e faz um apelo para que o USTR não imponha sanções nem valide as conclusões da investigação.

O ministro também solicita que o próprio processo seja reavaliado, argumentando que a norma usada pelos EUA para fazer a investigação é um instrumento unilateral incompatível com as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio).

O documento sustenta que eventuais medidas punitivas seriam “inadequadas, injustificadas e desproporcionais”, mesmo na hipótese de os EUA considerarem procedentes as acusações — o que o Brasil nega. Segundo Vieira, sanções acabariam punindo um país em desenvolvimento que é referência internacional no combate ao trabalho análogo à escravidão.

“Medidas unilaterais contra o Brasil seriam desproporcionais e penalizariam um país que é líder global no combate ao trabalho forçado. A aplicação de sanções previstas na Seção 301 contra o Brasil sancionaria um país em desenvolvimento com um sistema de combate ao trabalho forçado comprovadamente eficaz e operacional, e desencorajaria outros países em desenvolvimento a implementar e aplicar uma estrutura semelhante”, disse o ministro.

Vieira destacou, por exemplo, que, em 2025, foram realizadas 1.594 inspeções que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores. O ministro também mencionou instrumentos como a “lista suja” de empregadores, restrições de crédito, impedimento de participação em licitações públicas e a possibilidade de desapropriação de propriedades onde houver exploração de trabalho escravo.

Governo defende diálogo

O ministro argumentou ainda que a legislação brasileira já criminaliza a prática no Código Penal e que há projetos em tramitação no Congresso para proibir explicitamente a importação de produtos feitos com trabalho forçado — ponto central da investigação americana.

O documento também aponta possíveis impactos negativos nas relações bilaterais entre os dois países caso os EUA optem por medidas unilaterais.

“O Brasil saúda o diálogo bilateral com os Estados Unidos sobre questões de trabalho forçado e está pronto para discutir com os Estados Unidos a adoção de mecanismos de transparência e compartilhamento de informações mutuamente acordados e cooperativos para facilitar a aplicação da proibição do trabalho forçado em toda a cadeia de suprimentos, a fim de abordar e mitigar os riscos e preocupações levantados nesta investigação”, afirmou Vieira.

Por fim, o chanceler defende que eventuais disputas comerciais sejam tratadas no âmbito da OMC, por meio de seus mecanismos formais de solução de controvérsias, e não por ações unilaterais.

“O Brasil permanece aberto a consultas e reafirma seu compromisso em resolver as questões comerciais por meios cooperativos e legais.”

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