Câmara pauta sessão na sexta para garantir calendário para a PEC pelo fim da jornada 6x1
Um projeto para ampliar regras para a faixa de pedestres entrou na lista de votações; decisão libera proposta de jornada para votação na quarta; entenda
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou uma sessão de votação no plenário da Casa nesta sexta-feira (17). A decisão vem como uma estratégia para destravar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela redução da jornada de trabalho.
A proposta, que ficou conhecida como fim da escala 6x1, foi apresentada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas teve votação adiada na última quarta, por um pedido de mais tempo para análise de parlamentares.
Pelas regras da Câmara, esse adiamento precisa seguir o prazo de duas sessões do plenário. Caso não houvesse sessão na sexta, a PEC ficaria travada até semana que vem.
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A decisão, na prática, vai permitir que a votação seja adiantada. Uma ala de parlamentares considerava que, se não houvesse um ajuste, a votação poderia ficar apenas para a última semana de abril, pelo impacto do feriado do próximo dia 21.
A votação na sexta reforça a posição de Motta para avançar com o debate de jornada de trabalho proposto pela Câmara antes da obrigatoriedade de se analisar o projeto apresentado pelo governo Lula.
O Planalto enviou um texto com o mesmo teor de redução de jornada apresentado por deputados, mas com urgência constitucional, que determina a votação em até 45 dias.
O cronograma condiciona uma votação até o fim de maio. Mas a avaliação de parlamentares próximos a Motta, conforme noticiou o R7, é de que há tempo de se concluir a votação da PEC até lá. Além da CCJ, a proposta precisa passar por uma comissão especial, em um prazo mínimo de dez sessões.
O governo ainda quer discutir essa posição de Motta. A previsão ligada ao fim da jornada 6x1 será tema de uma reunião entre o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, com o presidente da Câmara, na manhã desta sexta.
Votação da PEC 6x1
Com o ajuste do plenário, a expectativa é de que o texto ligado à redução da jornada seja analisado na CCJ na quarta-feira (22), logo após o feriado. O parecer apresentado na comissão é a favor do fim do modelo de trabalho 6x1.
O relatório, proposto por Paulo Azi (União-BA), também indica duas sugestões para serem discutidas entre parlamentares durante a fase de comissão especial:
- para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
- e para que seja indicada uma redução de impostos, para compensar a mudança da jornada a empresas.
Plenário da Câmara
O projeto na pauta da sexta é voltado a ampliar regras para faixa de pedestres. Em linhas gerais, o texto sugere a inclusão de semáforos, quando a estrutura for possível, e a previsão de que os aparelhos contenham sinais sonoros.
O projeto ainda prevê equipamentos com temporizador nas instalações perto de escolas, para deixar claro o tempo que falta antes da reabertura do semáforo. As adquações são justificadas como uma forma de aumentar a segurança de pedestres.
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