Congresso sobre direito tributário e aduaneiro começa nesta terça; confira programação
Evento discute temas como tributação internacional, reforma tributária e alternativas à prevenção e solução de litígios
Brasília|Do R7, em Brasília
A Receita Federal promove nesta terça (21) e quarta-feira (22) o Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que discutirá o incentivo à formação de consenso, alternativas à prevenção e solução de litígios, aspectos do contencioso administrativo, tributação internacional e reforma tributária. O evento será dividido em painéis e palestras, além de dois “talk show”.
Na programação do evento, estão palestras sobre economia digital, mediação tributária, consulta fiscal tributária, consulta eletrônica e projeto consolidação. O evento é transmitido pelo canal da Receita Federal no Youtube, entre 8h e 18h30.
Durante a cerimônia de abertura participaram autoridades como o ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin; o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
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Em seu discurso, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comentou sobre a tributação desigual para classes diferentes, tributação sobre patrimônio, imposto sobre grandes fortunas, institucionalidade e outros temas relacionados ao direito tributário e à justiça social de arrecadação .
“Pobre no nosso país paga proporcionalmente mais impostos do que os ricos. Isso é algo que degrada a República, que nos humilha, porque nos remete a um direito tributário de classe. Não é um fato da natureza, pobre está aí para ser beneficiado por políticas fiscais. E pobre no sentido amplo, de vulneráveis, que não são apenas os indivíduos, mas as pequenas empresas, aquelas que mais produzem, mais empregam”, disse o ministro.
Na quarta-feira (22), o evento terá início às 8h30 e seguirá até as 18h45.
• 8h30 - Credenciamento
• 9h - Conferência: Prevenção de litígios tributários – cenário internacional
• 9h50 - O Contencioso administrativo fiscal, as ações e as propostas para redução da litigiosidade
• 11h50 - Iniciativas e evoluções do TaxGap
• 14h - Questões de Direito Tributário e Aduaneiro
• 16h15 - Reforma Tributária e o Estado brasileiro
• 18h15 - Estado, Administração Tributária e Sociedade