Lula voltará de viagem com decreto da 6x1 e decisões sobre segurança e ajuste fiscal
Governo planeja publicar norma sobre escala de trabalho nesta terça-feira; presidente deve retomar discussão sobre novo ministério
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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Depois de passar a última semana em agendas oficiais na Turquia, nas Filipinas e na Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil, entre esta segunda (16) e a terça-feira (17), com três assuntos à sua espera: o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, a criação do Ministério da Segurança Pública e as próximas medidas para equilibrar as contas do governo.
A volta da primeira viagem internacional de Lula depois da reeleição se segue à participação dele na Cúpula de Líderes da COP31, na Turquia; a compromissos com a Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), nas Filipinas; e a um encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, anunciado nesse domingo (15).
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Decreto da 6x1
A discussão mais urgente com a volta de Lula é o decreto sobre a jornada de trabalho. A equipe do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, trabalha com a hipótese de publicar nesta terça-feira (17) a norma com regras para regulamentar o fim da escala 6x1.
O ministério estava apreensivo de que o ministro Flávio Dino, relator de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam as mudanças na jornada de trabalho, pudesse adiar o início da transição, mas o calendário foi mantido.
A transição começa no dia 16 de dezembro. Nessa data, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
O decreto deve orientar a aplicação dessas regras em atividades com escalas próprias, como saúde, segurança e transporte. Entre os casos em discussão estão os de caminhoneiros que passam dias seguidos na estrada e têm dificuldade para distribuir as folgas dentro do mês.
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Ministério da Segurança
Lula também deve retomar as conversas sobre a criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública. Ele deve ter reuniões com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir o assunto.
Antes de viajar, o presidente pediu estudos sobre o custo da mudança e a estrutura necessária para separar a área que hoje faz parte do Ministério da Justiça.
Entre os pontos a definir estão a transferência de órgãos, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Lula anunciou que pretende criar a pasta por meio de uma medida provisória. Ela deve ser protocolada no dia da promulgação da PEC da Segurança Pública, ainda sem data definida.
Na terça-feira (10), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que marcaria a promulgação para dali a cerca de 15 dias, ou seja, no fim deste mês.
Ajuste fiscal e Orçamento
Durante a ausência do presidente, o Senado aprovou o texto principal do pacote de ajuste fiscal para os próximos anos. Nesta terça, a Casa ainda deve votar quatro pedidos de mudanças à redação da proposta. Depois, o projeto será enviado à Câmara.
Pelas estimativas apresentadas no Senado, o texto pode melhorar o saldo das contas públicas em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões em 2027.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo pode tomar medidas adicionais se forem necessárias para cumprir a meta fiscal, mas que a prioridade imediata é concluir a negociação do projeto no Congresso.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu uma PEC para viabilizar a votação do Orçamento de 2027. A proposta ainda não foi apresentada.
Novo governo e vaga no STF
A volta também deve dar sequência às conversas sobre a composição do quarto mandato de Lula. As negociações com partidos já começaram, mas a definição dos nomes ficou para depois da viagem.
Outra decisão em aberto é a indicação para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF, após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias.
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