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Ajuste fiscal, Orçamento e big techs: o que deve avançar nesta semana no Congresso

Governo busca concluir análise de pacote fiscal no Senado e acelerar envio à Câmara, onde deputados devem votar regras para big techs

Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O Senado retoma a análise do ajuste fiscal para equilibrar as contas em 2027, com votação de destaques pendentes.
  • O ajuste fiscal prevê mudanças no controle de despesas e benefícios tributários, com impacto estimado de até R$ 60 bilhões.
  • O PL que regula big techs será votado na Câmara, com monitoramento do Cade e sem previsões de novas mudanças.
  • Comissões do Congresso discutem emendas para o Orçamento de 2027, que precisa ser aprovado até 17 de dezembro.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Comissões também vão analisar nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 e o Desenrola Carlos Moura/Agência Senado - 12.11.2026

O Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a análise do ajuste fiscal do governo para equilibrar as contas em 2027. O texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira (12), mas a votação dos destaques ficou pendente para conclusão na próxima sessão deliberativa do plenário.

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças nas regras de controle de despesas e na concessão de benefícios tributários. Segundo estimativas do governo, o pacote pode ter impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.

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Mudanças em análise

Quatro destaques ao PLP apresentados pelos senadores contêm propostas que podem alterar pontos específicos do texto-base aprovado. As sugestões tratam de medidas de contenção de gastos, repasses da União a estados e municípios, compensações tributárias e controle do Orçamento.

Na área fiscal, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas em períodos de contenção fiscal, além de ampliar as possibilidades de restrição de gastos.

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Outro destaque ao PLP prevê retirar o limite de R$ 1 bilhão por ano para determinados repasses da União a estados e municípios, entre 2027 e 2030, relacionados ao acordo da Lei Kandir.

Os textos ainda buscam modificar a exclusão da autorização para que o governo restrinja o uso de créditos tributários pelas empresas — medida com impacto estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões — e propõem exigir autorização do Congresso, por meio de lei, para reduzir ou cancelar dotações orçamentárias.

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Articulação na Câmara

Após a conclusão no Senado, o texto segue para a análise da Câmara. Embora governistas sinalizem um “compromisso” do presidente da Casa Baixa em pautar o assunto rapidamente, Hugo Motta (Republicanos-PB) ainda não confirmou se o item entrará na pauta da próxima sessão.

Na sexta-feira (13), um dia após a aprovação no Senado, Motta se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC).

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“O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026) e pediu celeridade na votação da medida na Câmara. Acertamos também que, assim que o presidente Lula voltar de viagem, trataremos de outras agendas”, disse Hugo Motta.

Regras para plataformas

Outro destaque da semana é o PL que regula as chamadas big techs. Segundo o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), o projeto deverá ser votado pelo plenário da Câmara na terça.

Conforme o R7 Planalto, a versão do projeto — que estabelece regras e obrigações para plataformas, com monitoramento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) — será mantida e não há previsão de novas mudanças.

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Desenrola e Orçamento

Está prevista para a terça-feira (17) a instalação da comissão mista que vai analisar a MP (Medida Provisória) 1.393/2026, editada em setembro, que institui o Desenrola 3.0 e altera regras sobre renegociação de dívidas. A medida foi prorrogada pelo Congresso por 60 dias.

O objetivo é permitir que pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais) renegociem dívidas em atraso. Para isso, a União vai comprar carteiras de dívidas dos bancos, com desconto mínimo de 90%.

Além da instalação da comissão, será feita a eleição de presidente e vice-presidente, que devem ser um senador e um deputado, conforme a regra.

Ao longo da semana, diversas comissões da Câmara e do Senado também vão discutir emendas para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.

O Orçamento de 2027 precisa ser aprovado até o dia 17 de dezembro. Segundo o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (MDB-AM), os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto entre esta segunda (16) e o dia 27 de novembro.

Antes de seguir para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, a proposta será analisada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

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