Constituição Federal completa 35 anos; sessões do Congresso e do STF celebram a data
Com 250 artigos e 131 emendas já incluídas, o texto constitucional é a base dos sistemas jurídico e político do país
Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília
A Constituição Federal de 1988 completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Às 10h, uma sessão solene do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, celebra a data. Às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF), que comanda o Poder Judiciário, abre os trabalhos do dia com uma sessão especial para comemorar o marco. Com 250 artigos e 131 emendas, o texto constitucional é a base dos sistemas jurídico e político do país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou o 8 de Janeiro, dia em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas, como marco de resistência da Constituição. "Foi sob a guia da Constituição que refutamos veementemente a tentativa daqueles que invadiram este prédio com o intuito de vilipendiar a nossa democracia", afirmou Lira em um evento comemorativo da data, em Brasília. "E foi sob o amparo da mesma Constituição que, no dia seguinte, com muito esforço e muita emoção, estávamos reunidos para reafirmar que a Casa onde o povo se faz representado permanece de pé", disse.
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"Sob a Constituição de 1988, conquistamos avanços relevantes, que incluem a estabilidade institucional, a estabilidade monetária e um certo grau de inclusão social, embora ainda tenhamos muito que avançar para enfrentar a pobreza extrema e as desigualdades injustas", celebra o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
"Tivemos avanços com a universalização da educação fundamental, apesar dos problemas de qualidade e da evasão no ensino médio. Também temos o que celebrar quanto aos direitos fundamentais de mulheres, negros, gays, indígenas e pessoas com deficiência, que viram a superação de alguns preconceitos e discriminações", diz o ministro.
"A questão ambiental entrou, finalmente, no radar do país. Neste momento, precisamos olhar para a frente, com um espírito de pacificação, civilidade e respeito às diferentes visões democráticas de mundo, buscando agendas consensuais para fazer um país melhor e maior, como merecem todos os brasileiros", completou Barroso.
Confira sete curiosidades sobre a Constituição Federal brasileira:
A procuradora-geral interina da República, Elizeta Ramos, disse ao R7 que "a Constituição Federal de 1988 representou um importante marco na defesa dos direitos humanos e na obrigação do Estado de proteger os mais vulneráveis. Nossa Carta Magna tem um perfil singular, sobretudo porque assegura a todos e a todas, sem distinção, garantias fundamentais para o exercício pleno da cidadania".
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também comemora a data. "A OAB tem orgulho de ter sido uma das artesãs da Constituição Federal, documento que restituiu a liberdade e vários direitos ao povo brasileiro, além de ter ampliado e reforçado garantias e princípios inerentes às democracias modernas. Esse orgulho se renova hoje, quando a Carta resiste, ainda que atacada, como compromisso inegociável do povo brasileiro, base para o nosso Estado democrático de Direito", afirmou.