Corregedoria afasta juíza que atua em caso de falência bilionário em Alagoas
Medida se baseia em indícios de favorecimento a escritório de advogados, mas não cita decisões sobre Laginha
Brasília|Do R7, em Brasília
A juíza Emanuela Porangaba foi afastada das funções em decisão cautelar da Corregedoria do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas). A magistrada atua no caso bilionário de falência da Usina Laginha, do empresário e ex-deputado João Lyra. Segundo o documento, Porangaba deve se distanciar até o fim do processo administrativo disciplinar. A medida ainda precisa ser analisada pelo plenário da corte.
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O corregedor-geral do tribunal, Domingos de Araújo Lima Neto, destacou indícios de que a juíza favoreceria um escritório de advogados em processos de pelo menos quatro municípios. Entretanto, os processos em suspeição não têm ligação com o caso Laginha. As irregularidades teriam ocorrido em datas entre 2022 e 2023.
Juíza determinou que administrador da massa falida volte a pagar credores
Há cerca de 15 dias, a magistrada determinou que os administradores judiciais da massa falida do conglomerado voltassem a pagar os credores. A decisão foi assinada em conjunto com outros dois juízes e permitiu que R$ 28 milhões fossem destinados a mais de 670 empresas.
A dívida estimada do conglomerado de açúcar e etanol é R$ 1,9 bilhão, mas pode ser ainda maior. Além disso, há uma disputa entre os herdeiros do ex-deputado João Lyra. A empresária Maria de Lourdes Lyra, inventariante do processo, está em oposição ao grupo que inclui Thereza Collor de Mello, viúva de Pedro Collor de Mello, o irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
No fim do mês passado, o TJ-AL decidiu manter o processo sobre a usina na justiça estadual. A defesa de parte dos herdeiros vai recorrer para que o caso seja enviado ao STF, confirmou ao R7, o advogado Henrique Ávila, sócio do Sergio Bermudes Advogados, que representa Thereza Collor, três irmãos e a mãe deles.