CPI do MST fecha relatório um dia antes do prazo final com pendência de convocações

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deve ser lido nesta quarta-feira (13), um dia antes do prazo final para a conclusão dos trabalhos, nesta quinta (14). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Zucco (Republicanos-RS), como não houve êxito na tentativa de prorrogar o término, a investigação vai terminar com ao menos cinco requerimentos de convocação de depoimento pendentes.

O parlamentar disse ainda que esse número pode sofrer alteração, após uma análise do que está na CPI. "Infelizmente, não conseguimos prorrogar o prazo. Entendemos que teríamos ainda mais esclarecimentos sobre as práticas negativas desses movimentos, mas o que já trabalhamos é de grande valia", disse o presidente ao R7.

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A CPI foi instaurada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, para investigar as ações e os possíveis financiadores do movimento social. Só em abril foram ao menos 11 áreas invadidas. Entre os alvos das ações dos militantes estavam fazendas, áreas públicas e prédios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo Zucco, o relatório terá a função de ajudar com projetos de lei que ofereçam mais "segurança jurídica e paz no campo". "Temos um pacote chamado Invasão Zero, que abarcará projetos nesse sentido", informou o parlamentar.

Fazem parte do Invasão Zero os seguintes projetos de lei:

• PL 938/2023: procura punir com mais rigor as invasões de propriedades privadas e produtivas;

• PL 1373/2023: impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de programas relacionados a reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor;

• PL 1052/2023: penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso a programas de reforma agrária;

• PL 1198/2023: aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, por violência, clandestinidade ou precariedade, para até oito anos de detenção;

• PL 895/2023: propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invadir terras;

• PL 149/03: classifica de terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas; e

• PL 8262/2017: permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

CPI marcada por embates

A CPI do MST ficará marcada, entre outras coisas, por diversos embates entre governo e oposição, o que seria um dos motivos de não terem terminado os depoimentos a tempo do fim das investigações, de acordo com técnicos da CPI. Na última reunião, inclusive, em 30 de agosto, alguns requerimentos deixaram de ser votados após confusão entre parlamentares. 

Em outro episódio, a confusão entre deputados começou após a aprovação de convocação de representantes do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A CPI teve briga entre os parlamentares até mesmo devido a um pedido de um minuto de silêncio feito pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) em razão do assassinato de dez trabalhadores rurais, em 2017, após uma operação policial. O pedido não foi atendido pela CPI e gerou confusão.

O Conselho de Ética da Câmara chegou a instaurar processos disciplinares contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, por trocas de ofensas entre os parlamentares em uma das sessões. Governistas criticam a apresentação do relatório em meio a esse cenário. Nilto Tatto (PT-SP) acredita que o texto corra o risco de não ser aprovado.