CPMI do 8/1 marca depoimento de blogueiro condenado por bomba no aeroporto para quinta

O blogueiro Wellington Macedo, condenado por participar da tentativa de explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, deve ser ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro na quinta-feira (21). O colegiado marcou a oitiva nesta terça-feira (19). Por ser uma convocação, Macedo é obrigado a comparecer, a não ser que consiga uma decisão judicial contrária.

Macedo foi preso em 14 de setembro no Paraguai. Ele estava foragido há mais de três meses e foi capturado por agentes que atuaram em uma operação realizada em conjunto pela Polícia Federal brasileira, por autoridades paraguaias e pela Polícia Internacional (Interpol). O blogueiro tentou fugir durante a prisão, chegando a cair e bater a cabeça na calçada.

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De acordo com a defesa de Macedo, o cliente foi pego de surpresa depois que foi chamado à sede do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) para assinar documentos relativos ao pedido de refúgio. Outras duas pessoas também foram presas.

O blogueiro tinha pedido refúgio ao governo do Paraguai e aguardava resposta. Ele é um dos três acusados em denúncia aceita pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por tentar explodir uma bomba instalada em um caminhão de combustíveis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília. Ele foi condenado a seis anos de prisão e estava foragido desde então.

Na mesma ação, também foram condenados o empresário George Washington de Oliveira Souza e Alan Diego dos Santos, denunciados pelo crime de explosão, previsto no artigo 251 do Código Penal.

A defesa do blogueiro entrou com uma apelação contra a prisão. O recurso foi protocolado na 8ª Vara Criminal de Brasília. A justificativa é que o réu "discorda da sentença proferida", mas não há apresentação de argumentos no pedido, o que, segundo a defesa, só deve ser feita ao tribunal para onde for encaminhada a ação.

A defesa afirma que Macedo não teve envolvimento direto com o planejamento do ataque à bomba e que ele não sabia da existência do artefato quando deu carona a Alan. "O Wellington nunca conheceu o George, viu o Alan pela primeira vez no acampamento quando ele pediu a carona. Por si só essas questões já destroem o suposto liame subjetivo [ligação entre os agentes do crime] que o Ministério Público diz que existiu", disse o advogado Aécio Fernandes.

STF permite faltas

Macedo será obrigado a comparecer na CPMI caso não consiga uma decisão contrária no Supremo Tribunal Federal. Durante os trabalhos, dois ministros, de forma monocrática, deram a depoentes convocados a possibilidade de faltar ao colegiado. Com isso, não compareceram ao depoimento a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira de Alencar e o tenente Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro. 

As decisões foram criticadas pelos membros da CPMI. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), quer entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para questionar o Supremo Tribunal Federal se pode ou não haver investigação deste tipo por parte do Congresso. 

"É preciso que se faça um questionamento objetivo porque a ADPF, quando decidida, tem efeito vinculante e ministro nenhum pode ir contra. É o remédio que eu vejo e é urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão para que o Supremo se manifeste claramente se pode ou não ter CPI", disse Maia.

A ADPF é um instrumento previsto na Constituição com o objetivo de evitar ou reparar danos causados pelo descumprimento de preceitos fundamentais da própria Carta Magna. No entanto, a CPMI não possui competência para entrar com uma ação como essa e, por isso, é necessário o alinhamento com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em viagem.