O tenente Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro nesta terça-feira (19). A falta foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e aconselhada pela defesa do militar. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal em agosto sobre o esquema de venda ilegal de joias recebidas pelo ex-presidente Bolsonaro em viagens oficiais.
Ainda que Crivelatti optasse por comparecer, ele teria direito a ficar em silêncio, de acordo com a decisão de Mendonça. Para o ministro, a decisão serve como salvo-conduto, uma vez que, embora o militar tenha sido convocado na condição de testemunha, ele está sendo investigado na CPMI. O magistrado destacou ainda que, em situações similares, já foram proferidas decisões que reconheceram aos intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes aos investigados por fatos apurados nas comissões.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
A defesa de Crivelatti alegou ser juridicamente impossível distinguir quais perguntas deveriam ser respondidas por ele, como testemunha, e em quais ele poderia exercer o direito de ficar em silêncio, como investigado, tendo em vista a confusão entre o objeto da CPMI e os fatos apurados na investigação policial em trâmite no STF.
Foto 1
Foto 1
"Há evidente desvio de finalidade na convocação para depor 'como testemunha' perante Comissão que tem adotado todas as medidas investigativas a seu alcance. Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constituição Federal, a CPMI promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apuração, em verdadeira pesca predatória (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investigação para prestar depoimento como 'testemunha'", diz a defesa.
Segundo fontes ligadas à investigação, o militar detalhou à PF a própria participação nas negociações de itens que Bolsonaro recebeu em viagens oficiais e se pôs à disposição para novas oitivas.