CPMI do 8/1 pode propor lei para que invasão das sedes dos Poderes seja terrorismo, diz presidente
Ao 'JR Entrevista', o presidente da comissão, Arthur Maia, afirmou que o principal objetivo do colegiado é chegar à verdade dos atos
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos extremistas de 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou que o colegiado pode, ao fim dos trabalhos, propor que as invasões das sedes dos Poderes da República sejam consideradas ações terroristas. A declaração ocorreu durante o JR Entrevista, programa que vai ao ar nesta quarta-feira (14), às 19h30, na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.
"O que não pode, de maneira alguma, é um assunto como esse [os atos do 8 de Janeiro] cair no esquecimento ou passar despercebido perante a democracia. O que aconteceu é sério, e temos de mostrar para todos os brasileiros as razões de ter acontecido e tomar medidas para que não se repita", afirmou o presidente do colegiado ao jornalista Thiago Nolasco.
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Por exemplo%2C a CPMI pode propor%2C ao fim%2C um projeto de lei classificando como crime de terrorismo a invasão das sedes dos Poderes da República%2C o que é muito sério.
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"Será que é razoável ter, como tivemos, grupos de pessoas instalados nas portas de quartéis pedindo intervenção armada dos militares contra o resultado de uma eleição democrática?", questionou o deputado, que acrescentou, em seguida, que votou no ex-presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições do ano passado.
Maia deixou claro, contudo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não comanda apenas os que votaram nele. "Tenho que respeitá-lo e reconhecê-lo como presidente", completou.
Não sei quais efeitos práticos essa comissão terá%2C mas uma coisa é certa%3A é preciso que traga à tona a verdade do que%2C de fato%2C aconteceu. Que a gente possa mostrar à sociedade brasileira se aconteceu ou não naquele dia a tentativa de um golpe de Estado. Esse episódio de tentativa ou não é crucial como registro histórico. O grande mérito dessa CPMI é fazer o registro histórico do que%2C de fato%2C aconteceu. É um julgamento que tem base política%2C de coleta de dados%2C em praça pública%2C para que todo o Brasil participe%2C com a sua própria formação de opinião. Isso acaba tendo profunda repercussão%2C ainda mais com as redes sociais.
Arthur Maia foi definido como presidente da comissão por meio de um acordo entre partidos. O Congresso Nacional instalou a CPMI em 25 de maio, com 15 senadores e 15 deputados federais e igual número de suplentes.
Além disso, o grupo tem mais um integrante de cada Casa para representar a minoria, em caráter de rodízio. No total, são 32 titulares.
Na reunião desta terça-feira (13), os parlamentares aprovaram os primeiros requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com o 8 de Janeiro. No total, foram 223 documentos, dos quais 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas.
No mesmo dia, Maia afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai compartilhar com a CPMI as informações sigilosas do inquérito que investiga os atos antidemocráticos.
De acordo com o deputado, Moraes pediu 45 dias para encerrar o que está em andamento e, na sequência, compartilhar todo o conteúdo levantado pelo STF com os parlamentares da comissão.