Crime da 113 Sul: STJ retoma julgamento de Adriana Villela nesta terça-feira
Arquiteta condenada pela morte dos pais recorre em liberdade; placar está empatado em 1 a 1
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
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A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta terça-feira (2) o julgamento do caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, ocorrido em Brasília, em 2009. O caso completou 16 anos nesse domingo (31).
A arquiteta Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por ser considerada a mandante do assassinato dos pais dela — José Guilherme Villela e Maria Villela — e da empregada doméstica Francisca Nascimento.
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Como o julgamento já teve dois pedidos de vista, não há mais possibilidade de adiamento.
O STJ analisa um recurso da defesa de Adriana para anular o resultado do júri popular e marcar um novo julgamento. Além disso, os ministros julgam um pedido de prisão imediata da arquiteta.
Dois ministros já votaram, e o placar está empatado em 1 a 1. Para pedir a anulação do júri popular, os advogados de Adriana alegam que só tiveram acesso aos vídeos dos depoimentos dos réus durante a sessão de julgamento — o que configuraria cerceamento de defesa.
Caso o pedido seja aceito, ela passará por um novo julgamento. Adriana nega qualquer envolvimento no crime.
Votos dos ministros
A última sessão de julgamento do caso foi em 5 de agosto. O ministro Sebastião Reis Júnior votou a favor do recurso da defesa e pela anulação do júri. Segundo ele, a defesa foi prejudicada por falta de acesso aos documentos do caso.
“O acesso às provas pela defesa antes da sua apreciação no processo é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a instrumentalização de sua atuação de forma eficaz”, ressaltou.
O relator do caso, Rogerio Schietti Cruz, votou contra o pedido da defesa. Segundo ele, a decisão do júri popular foi absoluta e não pode ser alterada.
“O fato é que foram produzidas provas a permitir um julgamento hígido e a tornar legitimo o veredito alcançado pelos jurados”, observou o ministro, salientando que não via “qualquer possibilidade de rever o mérito”.
Para negar o pedido de anulação do júri, Schietti alegou preclusão — perda do direito de praticar um ato jurídico, ou por não ter sido exercido no prazo legal, ou por ter sido realizado de forma inadequada. Segundo ele, o “inconformismo e suposto prejuízo só estão sendo alegados agora”.
Dois ministros — Og Fernandes (que pediu vista) e Antonio Saldanha Palheiro —, além do desembargador Otávio de Almeida Toledo, que atua de forma temporária no colegiado, ainda precisam votar.
Relembre o caso
Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.
As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.
Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.
O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas, que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes.
Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.
Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.
Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
- Francisco Mairlon Barros Aguiar.
O que concluiu a investigação
De acordo com a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para matar os pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, então, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado os bens para simular um latrocínio.
Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.
Dez anos depois, Adriana Villela foi condenada como mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal: começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, totalizando 103 horas de sessões.
Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados em primeira instância respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.
Perguntas e Respostas
Qual é o contexto do julgamento do Crime da 113 Sul?
A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma na próxima terça-feira (2) o julgamento de recursos do caso conhecido como Crime da 113 Sul, que ocorreu em 2009 em Brasília. O julgamento já teve dois pedidos de vista, portanto não há mais possibilidade de adiamento.
Qual é a situação atual da defesa de Adriana Villela?
A defesa de Adriana Villela busca reverter o resultado do júri popular que a condenou a 61 anos de prisão. Além disso, os ministros do STJ estão analisando um pedido de prisão imediata de Villela. Ela foi condenada pelo assassinato de seus pais, José Guilherme Villela e Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento.
Qual é o placar atual do julgamento?
Atualmente, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1, com dois ministros já tendo votado. A defesa argumenta que não teve acesso aos vídeos dos depoimentos dos réus durante a sessão de julgamento, o que configuraria cerceamento de defesa.
O que pode acontecer se o pedido da defesa for aceito?
Se o pedido da defesa for aceito, Adriana Villela passará por um novo julgamento. Ela nega qualquer envolvimento no crime.
Quais foram os votos dos ministros até agora?
O ministro Sebastião Reis Júnior votou a favor do recurso da defesa, alegando que a falta de acesso aos documentos prejudicou a defesa. Por outro lado, o relator do caso, Rogério Schietti Cruz, votou contra o pedido, afirmando que a decisão do júri popular foi legítima e não pode ser alterada.
O que aconteceu no crime em si?
Em 31 de agosto de 2009, os corpos de José Guilherme Villela, Maria Villela e Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento na quadra 113 Sul, em Brasília. As vítimas receberam 78 facadas, o que deu início à investigação do Crime da 113 Sul.
Qual foi o desfecho do julgamento de Adriana Villela?
Em 2019, Adriana Villela foi julgada e condenada a 67 anos e seis meses de prisão, pena que foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.
Quais irregularidades foram encontradas nas investigações?
O caso ganhou notoriedade devido a irregularidades nas investigações, incluindo a delegada Martha Vargas, que foi condenada por falsidade ideológica e outras infrações. Ela alterou provas e inseriu informações falsas, resultando em um relatório distorcido.
Quem foram os responsáveis pelo crime?
Após a troca de comando nas investigações, três homens foram presos e confessaram o crime. Adriana Villela teria contratado Leonardo Alves para matar seus pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, por sua vez, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo, e no dia do crime, os três tentaram simular um latrocínio.
Qual foi a pena dos assassinos confessos?
Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.
Como foi o julgamento de Adriana Villela?
O julgamento de Adriana foi o mais longo da história do Distrito Federal, durando dez dias e totalizando 103 horas de sessões. Ela foi condenada a 67 anos e seis meses em regime fechado, com a pena reduzida posteriormente.
Qual é a situação atual de Adriana Villela em relação à prisão?
Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.
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