A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou, nesta segunda-feira (28), que a nota técnica da pasta, reformulada após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), agora é “mais que legitimada” pela Corte. A declaração foi feita durante a chegada dela à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, onde ela vai falar sobre a nota técnica do ministério contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil.
"Foi, infelizmente, uma notícia falsa, mas que acabou sendo muito bom, porque, quando o Supremo pede para acrescentar apenas um trecho na nota, o Supremo homologa toda a outra parte da nota. Então, a nota está, agora, mais que legitimada pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou Damares.
"Agradeço. Quem entrou com a ação entrou de uma forma induzindo ao erro, mas acabou sendo bom, porque o que está escrito ali é o direito das liberdades. E a nota era exatamente o que a autoridade sanitária decidiu, que os pais decidam vacinar as crianças. A nota é perfeita", completou.
Entenda a discussão
No dia 19 de março, o STF proibiu, por 10 votos a 1, que o governo federal use o Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para receber reclamações de pessoas que se sentem discriminadas diante da exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a determinados locais e atividades.
O uso do canal foi uma iniciativa da própria ministra. Em janeiro, Damares havia autorizado que o Disque 100 fosse acionado em denúncias contra a exigência da vacinação. Segundo o órgão, a obrigatoriedade poderia acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais.
No entanto, a Rede Sustentabilidade acionou o STF contra a medida. Em julgamento, a Corte decidiu que o governo era proibido de usar o canal para esse fim e que alterasse duas notas técnicas sobre a vacinação — uma do Ministério da Saúde e a outra da pasta de Damares.
O recuo feito pela ministra ocorreu em uma nova nota técnica, que foi encaminhada ao STF nos autos do processo e aos demais ministérios. O texto, atualizado, não trata da possibilidade de denúncia no Disque 100 contra não vacinados.
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Em conversa com jornalistas, Damares destacou também que permanece no Ministério da Mulher até esta quinta-feira (31). A ministra disse que ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura, mas interlocutores afirmam que ela avalia disputar uma vaga ao Senado. A titular se filiará ao Republicanos, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Possível substituta
A secretária nacional de Mulheres, Cristiane Britto, é cotada para assumir o ministério. Fontes afirmaram à reportagem que o nome dela foi defendido pela própria Damares, que confirmou a informação.
"A secretária Cristiane é espetacular e conduziu a pasta com brilhantismo. O segmento de mulheres no Brasil a respeita e a bancada feminina no Congresso tem admiração por ela. É amada por todo o ministério. Uma grande gestora e alinhada com nossas pautas e ideologias", afirmou Damares ao R7. A decisão, contudo, alerta a ministra, é do presidente Jair Bolsonaro.
Procurada, Cristiane disse ao R7 que recebeu a indicação com muita honra. "Nós construímos projetos que vão mudar a realidade de milhares de mulheres brasileiras. E eu sei que a ministra quer que esse trabalho iniciado por nós tenha continuidade. É uma responsabilidade muito grande, porque substituir a ministra Damares não é fácil. Ela é uma mulher inspiradora", afirmou.