Decreto cria a Secretaria Extraordinária para a COP30

Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) cria a Secretaria Extraordinária para a 30ª Conferência da ONU sobre COP30 - Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém, capital do Pará, em novembro de 2025.

O órgão ficará sob o guarda-chuva da Casa Civil e funcionará até junho de 2026. A finalidade é "coordenar, articular, orientar e monitorar" as atividades da União, do governo Pará e da prefeitura de Belém para a realização da conferência junto à ONU.

A Secretaria Extraordinária da COP30 poderá "firmar e gerir contratos, convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, nacionais ou internacionais, no âmbito de sua competência", por exemplo.

Entre outras competências do órgão estão a coordenação das obras necessárias para a promoção do evento, a articulação do poder público para ações de segurança, saúde, mobilidade urbana, acesso aérea e a capacidade de carga turística.

Segundo a Casa Civil, "são previstos 30 servidores no organograma da nova estrutura, entre comissionados e servidores efetivos". "Todos estes cargos já existem na estrutura do Ministério da Gestão e Inovação e serão remanejados em caráter temporário até a finalização dos trabalhos da Secretaria, prevista para ocorrer em junho de 2026."

COP28

A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi realizada no ano passado com a aprovação de um documento que propõe uma transição para reduzir o uso de combustíveis fósseis rumo à neutralidade climática até 2050 e ao alcance do objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC em relação a níveis pré-industriais. O governo brasileiro celebrou o resultado do principal evento climático do mundo, mas cobrou de países ricos que saiam na dianteira para atingir os meios de implementação das medidas.

O principal resultado da COP de Dubai foi a conclusão do primeiro balanço global sob o Acordo de Paris, que avaliou o estado da resposta global à mudança do clima. Os representantes de diversos países reconheceram o senso da gravidade e da urgência alertada pela ciência e apontaram lacunas significativas de implementação dos compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de cortes de emissões e de obrigações financeiras.

Segundo o governo federal, a conferência tratou, pela primeira vez de forma explícita, do tema de combustíveis fósseis, “estabelecendo objetivos globais para a transformação de sistemas energéticos rumo à neutralidade climática até 2050 e ao alcance do objetivo do Acordo de Paris de limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC em relação a níveis pré-industriais”.

A COP28 lançou o "Mapa do Caminho para a Missão 1.5", voltado ao reforço da cooperação internacional e ao estímulo dos países em seus próximos compromissos, a serem apresentados em 2025, quando o Brasil vai sediar a próxima COP30, em Belém. A missão será implementada de Dubai à capital paraense, para o alcance do objetivo da temperatura do 1,5ºC.