Decreto que determina o salário mínimo de R$ 1.412 é publicado
Texto foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto e Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
Foi publicado nesta quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que estipula o salário mínimo nacional de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o texto assinado antes de partir para o recesso de fim de ano.
Os deputados e os senadores aprovaram na última sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado em 2024 será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320).
O novo valor reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada). Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
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Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
Recesso de fim de ano
Na terça-feira (26), Lula embarcou para a restinga da Marambaia, área privativa de praia no litoral sul do Rio de Janeiro. A previsão é que o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, passem o Réveillon no local. O descanso deve durar até 3 de janeiro, período em que não há compromissos oficiais do chefe de Estado planejados.
A restinga da Marambaia, com cerca de 40 km de extensão e largura que varia de 120 a 1.800 metros, serve como uma ilha-barreira que divide a baía de Sepetiba e o oceano Atlântico. A parte submersa da restinga chega a 2 metros de profundidade. O local é uma faixa de areia contínua, com dunas e arbustos. A administração da região é dividida entre o Exército, a Marinha e a Força Aérea.