Defesa de Bolsonaro pede mais 83 dias para apresentar resposta sobre suposto golpe

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento no qual pede mais tempo para apresentar defesa no caso que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.

Na quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes havia dado o prazo de 15 dias para os 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A defesa pediu para estender o prazo para 83 dias e para se manifestar depois do delator, o tenente-coronel Mauro Cid.

“Sabe-se que não estamos diante de um processo qualquer. A denúncia alerta para o fato de que ‘uma acusação penal contra o Chefe de Estado, mesmo que ele haja deixado o cargo, não possa ser trivializada’. Também não estamos diante de um feito qualquer porque essa ação penal proposta há pouco mais de 24 horas surge em processo que faz parte de um emaranhado complexo e amplo de outros feitos, a grande maioria desenvolvido longe da defesa e de forma sigilosa”, dizem os advogados.

Com as respostas, o ministro Alexandre de Moraes vai analisar a denúncia. Segundo a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Jair Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:

• Liderar organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações.

A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.

“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, disse a PGR.

O que acontece agora?

Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. A Primeira Turma será responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Cabe recurso.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.

A Procuradoria sustenta que a existência desse documento comprova o domínio que Bolsonaro exercia sobre as ações do grupo e a intenção de manter-se no cargo de maneira autoritária, utilizando a força para consolidar o golpe.

O que diz a defesa de Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa.

A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma.