Deputado Danilo Forte será relator de proposta que cria voucher para caminhoneiros
Chamada de 'PEC dos Benefícios', texto prevê aumento do Auxílio Brasil. Ideia é votar texto na comissão especial na quarta-feira
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) confirmou neste domingo (3) que será o relator da Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) dos Benefícios, como está conhecida a proposta aprovada na semana passada no Senado. O projeto cria um auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás. O texto institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, previstos fora do Teto de Gastos. "Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa", afirmou Forte, segundo nota divulgada por sua assessoria.
O parlamentar afirmou que a PEC será apensada à PEC dos Biocombustíveis, que prevê benefícios fiscais com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis com os combustíveis fósseis. A proposta também é relatada por ele. O relatório do deputado será analisado pela Comissão Especial na próxima quarta-feira (6).
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A junção das duas PECs faz parte da intenção da Câmara de dar maior celeridade à tramitação da PEC dos Benefícios. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Comissão Especial. Juntar as duas propostas significa que a matéria que prevê ampliação de benefícios sociais poderá pular uma etapa de tramitação.
Inicialmente, a PEC dos Benefícios iria apenas dispor sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP)
PEC dos Benefícios
De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões e também será pago de julho a dezembro. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
No caso do Auxílio Brasil, o benefício passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.
Como já mostrado pelo R7, a Câmara tenta acelerar a análise da proposta. Na próxima segunda-feira (4), o presidente Arthur Lira (PP-AL) terá uma reunião com líderes partidários para definir a melhor estratégia para acelerar a tramitação da PEC. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já havia dito na nesta sexta-feira (1º) que uma opção cogitada pelos deputados era juntar a proposta à PEC dos Biocombustíveis, justamente para agilizar a tramitação.
"Esta é uma articulação em andamento com os líderes. Vamos ter uma reunião na segunda junto ao Lira, e queremos somar os dois textos já votados no Senado e votá-los sem alteração na Câmara, mandando à promulgação", comentou Barros.