Brasília Destaques da semana: relatório da reforma tributária, Dallagnol depõe à PF e trabalho remoto na Câmara

Destaques da semana: relatório da reforma tributária, Dallagnol depõe à PF e trabalho remoto na Câmara

Além disso, comissão do Senado discutirá aumento do prazo para pais e mães cumprirem atividades de graduação e pós-graduação

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR)

Deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR)

Agência Brasil/Reprodução - arquivo

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai depor na Polícia Federal nesta segunda-feira (5). O depoimento estava marcado para a sexta (2), mas foi adiado, porque, segundo a assessoria do parlamentar, ele descobriu que havia sido intimado como investigado, por causa de uma entrevista concedida sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato dele.

"O deputado pediu ao seu advogado que solicite ao STF o levantamento do sigilo sobre o feito, em prestígio à publicidade dos atos públicos e valoração da transparência", acrescenta o texto da assessoria.

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Em 16 de maio, o TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. Os ministros da corte, por unanimidade, entenderam que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderia impedi-lo de concorrer às eleições do ano passado. Assim, segundo os ministros, o ex-procurador da Operação Lava Jato "frustrou a aplicação da lei".

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou Dallagnol por edital no fim de maio, quando começou a correr o prazo de cinco dias para a defesa. Enquanto isso, ele vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal mais os benefícios concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas.

O então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos nas eleições do ano passado. Ele foi o mais votado do Paraná e teve a segunda maior votação da história do estado para o cargo.

Deputados livres do trabalho presencial

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou os deputados do trabalho presencial e permitiu que o registro de presença seja feito de forma online nas sessões entre esta segunda (5) e quarta-feira (7). Na mensagem enviada à Mesa Diretora, Lira afirmou que a medida tem como objetivo "otimizar os trabalhos da Casa".

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 24/5/2023

Esta semana será marcada por uma agenda esvaziada e sem votação de matérias importantes no Congresso Nacional por causa do feriado de Corpus Christi, na quinta (8), e do ponto facultativo, na sexta (9).

No entanto, a medida também pode ser lida como um recado de Lira ao Planalto de que vai diminuir o ritmo do Congresso por causa da falta de articulação do governo com o Parlamento.

Após a votação da medida provisória (MP) que estruturou os ministérios, no limite do prazo de vencimento, Lira externou o descontentamento com o governo e afirmou que a MP só não foi rejeitada porque a Câmara deu um último voto de confiança a Lula.

"Daqui para a frente, o governo tem que andar com as próprias pernas, e não haverá nenhum tipo de sacrifício dos parlamentares", disse.

Relatório da reforma tributária

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve divulgar o relatório da proposta nesta terça (6). A ideia é apresentar um resumo do que foi tratado no grupo de trabalho montado para discutir o tema, o que vai servir de base para compor o substitutivo às propostas em tramitação no Congresso, na PEC 45/2019, na Câmara, e na PEC 110/2019, no Senado. Há a expectativa de que o tema seja votado ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.

Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária

Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária

Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 06.11.2019

Alguns pontos estão pacificados na proposta de reforma tributária, como a unificação dos impostos, com a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A ideia é que o novo imposto substitua outros cinco: IPI, PIS, Cofins, ICMS estadual e ISS municipal.

Outros pontos, no entanto, ainda não estão claros, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários.

O objetivo do coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é conseguir cerca de 400 votos favoráveis à proposta no plenário. "Temos o pior modelo tributário do mundo; por isso, é preciso simplificar", afirmou.

Pais e mães na graduação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vai discutir, nesta terça (6), a prorrogação do prazo para o cumprimento de atividades acadêmicas em cursos de graduação e pós-graduação, nos casos de maternidade, paternidade e adoção por parte dos estudantes.

A reunião deliberativa está marcada para as 10h e vai discutir o PL 2.260/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

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