Devedor Contumaz: Senado aprova novas regras contra inadimplência de empresas

O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), a proposta que ficou conhecida como “Devedor contumaz” e traz uma série de regras para coibir a sonegação de impostos de grandes empresas. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto endurece regras para obrigar o cumprimento de pagamentos tributários. Uma das medidas é a definição do teto de dívida de R$ 15 milhões para empresas inadimplentes.

A proposta ganhou força após operação da Polícia Federal ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo o relator, senador Efraim Filho (União-PB), a ação foi o “empurrão que faltava” para coibir a inadimplência de empresas.

O texto foi aprovado por unanimidade: 71 votos favoráveis e nenhum contrário.

Ganhos com a mudança

Efraim afirma que a falta de pagamento de empresas resultaram num prejuízo de R$ 200 bilhões em dez anos e que o atual cenário tem beneficiado organizações criminosas.

“A conta do estudo da Receita é de uma dívida de R$ 200 bilhões, com 1.200 CNPJs praticados na última década. A gente espera que, revertendo a legislação, essa prática, esse recurso volte a circular no mercado formal”, ressaltou, um dia antes da votação.

Efraim também destaca que a mudança vai permitir um aumento de arrecadação do governo, com impacto em situações futuras.

No caso de eventos passados, a avaliação é de que empresas fecharam as portas ou utilizaram nomes de laranjas — o que impediria a cobrança retroativa.

Organizações criminosas

O senador salienta que a atual legislação tem beneficiado empresas fraudulentas e permitido desvios de valores mais lucrativos do que o tráfico de drogas.

“O projeto avança com objetivo muito claro de evitar que o crime organizado se infiltre em setores estratégicos dessa economia, como acontece hoje. O devedor contumaz é o braço do crime organizado, das facções criminosas, que encontraram na clandestinidade, na fraude de combustível, uma atividade que dá margem maior de lucro do que o tráfico de drogas”, constata.

Efraim, que é líder do União Brasil no Senado, ressalta que as empresas se beneficiam de uma brecha da lei. “Criminosos têm aberto empresas temporárias e fecham as portas em menos de um ano, sem pagamento de impostos. O prazo curto de atuação impede que sejam investigadas”, alega.

“Empresas que são conhecidas como casca de ovo. Só tem a parte formal, só tem o papel, mas são criadas em nome de laranjas, com CPF de terceiros, que até mesmo desconhecem que estão naquele contrato social. Não têm patrimônio conhecido no CPNJ”, acrescenta.

Perguntas e Respostas

Qual foi a afirmação do senador Efraim Filho sobre a operação da Polícia Federal?

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que a operação da Polícia Federal relacionada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) e empresários da Faria Lima foi o “empurrão que faltava” para a votação de uma proposta que visa coibir a inadimplência de empresas.

Qual é o objetivo do projeto chamado “devedor contumaz”?

O projeto “devedor contumaz” tem como objetivo estabelecer regras para coibir a sonegação de impostos, visando reverter um prejuízo estimado em R$ 200 bilhões em dez anos e combater o benefício a organizações criminosas.

Como Efraim Filho descreve a situação atual das empresas inadimplentes?

Efraim Filho mencionou que a Receita Federal estima uma dívida de R$ 200 bilhões relacionada a 1.200 CPNJs na última década. Ele espera que a nova legislação faça com que esses recursos voltem a circular no mercado formal.

Quais são as implicações da nova legislação para a arrecadação do governo?

A mudança proposta deve aumentar a arrecadação do governo e impactar situações futuras. No entanto, para casos passados, muitas empresas podem ter fechado ou utilizado nomes de laranjas, dificultando a cobrança retroativa.

O que Efraim Filho disse sobre a legislação atual?

Ele afirmou que a legislação atual beneficia empresas fraudulentas e permite desvios de valores que são mais lucrativos do que o tráfico de drogas.

Qual é o objetivo do projeto em relação ao crime organizado?

O projeto visa evitar que o crime organizado se infiltre em setores estratégicos da economia, uma prática que, segundo Efraim, já ocorre atualmente.

Como os criminosos têm utilizado brechas na legislação?

Efraim explicou que criminosos têm aberto empresas temporárias que fecham em menos de um ano, sem pagar impostos, o que dificulta investigações devido ao curto prazo de operação.

O que são as “empresas casca de ovo” mencionadas por Efraim Filho?

As “empresas casca de ovo” são aquelas que existem apenas formalmente, criadas em nome de laranjas, com CPFs de terceiros que muitas vezes não têm conhecimento de que estão envolvidos. Essas empresas não possuem patrimônio conhecido no CNPJ.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp