DF quer reservar vagas de emprego em obras públicas para pessoas em situação de rua

O Governo do Distrito Federal pretende reservar vagas de emprego em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. O GDF criou um grupo executivo que vai propor a implementação da medida e estudar o tema nos próximos noventa dias. O estudo será feito pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).

O grupo, formado por 10 integrantes das duas pastas, entre titulares e suplentes, ficará responsável por realizar estudos e por propor minuta de portaria para a regulamentação e implementação do decreto nº 45.846, de 27 de abril deste ano. O resultado deverá ser entregue no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Pelo decreto, deve ser reservado o percentual mínimo de 2% de vagas de trabalho para ocupação por pessoas em situação de rua nas contratações realizadas pela Administração Pública Distrital com empresas que prestem serviços na execução de obras públicas. Para as empresas com menos de 100 empregados, será obrigatória a contratação de, pelo menos, uma pessoa em situação de rua.

“Essa é uma demanda que nós recebemos sempre nos nossos atendimentos à população em situação de rua. Ter um trabalho, uma renda, garante dignidade e cidadania. Essa é uma gestão de muitas obras e muitas entregas. Por isso, nós temos condições de ofertar uma boa quantidade de vagas e viabilizar a autonomia dessas pessoas, além da garantia de condições de trabalho adequadas”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Para Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, “a publicação desse decreto é um passo significativo para a inclusão social de pessoas em situação de rua, garantindo a elas a oportunidade de participar de serviços e obras públicas.

“O nosso objetivo é oferecer não apenas oportunidades, mas também garantir que essas pessoas tenham condições adequadas e dignas de trabalho. O GDF está dedicado a fazer a diferença e proporcionar autonomia e dignidade aos cidadãos mais vulneráveis”, afirma.

Decreto‌

De acordo com o decreto nº 45.846 publicado em 27 de abril deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social ficará responsável pelo cadastramento das pessoas em situação de rua, com a inclusão de dados pessoais e a qualificação para o trabalho. Essas informações deverão ser compartilhadas com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, que vai receber das empresas contratadas para execução dos serviços e obras públicas distritais a quantidade e a qualificação exigidas para o exercício da atividade profissional em cada contrato firmado.

A pasta deverá encaminhar à empresa contratada no prazo de 30 dias os candidatos à vaga inscritos no cadastro e que atendam aos requisitos previstos. Eles deverão apresentar à empresa declaração expedida pela Secretaria de Trabalho.

O decreto prevê, ainda, que o governo ofereça cursos para a população em situação de rua, com o objetivo de promover, gradativamente, o direito à capacitação, à profissionalização e a qualificação e requalificação profissional. Para efetivar o acesso de pessoas em situação de rua aos cursos de qualificação profissional, o poder público poderá criar modalidades específicas destinadas à capacitação profissional desse público, inclusive mediante políticas de gratuidade.

Além disso, as duas secretarias poderão promover campanhas de conscientização e engajamento do setor privado na capacitação, emprego e inclusão de pessoas com histórico de situação de rua.