Dino cita ‘democracia do piti’ após Congresso criticar decisões sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (12) que há uma “democracia do piti” e rebateu declarações sobre um ativismo judicial da Corte. A fala do ministro ocorreu no evento STF em Ação, organizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados), em Brasília.

“Como um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide. Já tinha visto democracia social, democracia liberal, mas democracia do piti nunca tinha visto”, disse o ministro.

Para ele, se um Poder está plenamente satisfeito, isso está errado. “Alguém aqui está plenamente satisfeito com o seu cotidiano? Claro que não. O ministro citou que as decisões sobre as emendas parlamentares foram validadas e mantidas por todos os ministros do tribunal.

Em outro evento, Dino disse que em uma democracia não é possível um sistema judiciário “silenciado e amordaçado”. Ele citou as críticas feitas à Corte sobre eventual “ativismo” na atuação dos ministros. Dino participou de reunião do Conselhão, presidida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Para Dino, o Judiciário “não é poder político e eleito”, mas há “valorização” do diálogo com a sociedade. “Nenhum julgamento relevante para o Brasil é feito sem o diálogo com a sociedade, seja emendas, orçamento, meio ambiente”, declarou.

Dino é relator de ação no STF que exige transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. As decisões da Corte nessa seara têm gerado atritos entre os Três Poderes. No início da semana, o ministro rejeitou um pedido do governo para flexibilizar as regras impostas para os repasses, vistas como excessivas por parlamentares.

Ele menciona que as críticas sobre possível “ativismo” da Corte normalmente vem “daqueles que não gostam das decisões do Supremo”.