Dino manda estados relatarem medidas de prevenção a incêndios no Pantanal
Em março deste ano, o STF determinou à União que apresentasse, em 90 dias, planos contra incêndio
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre as medidas adotadas para combate aos incêndios ocorridos no Pantanal, nas últimas semanas, bem como para prevenção quanto aos próximos meses.
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Nesta semana, em outra ação, o ministro mandou que os ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente mobilizem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O esquema envolve Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e Fiscalização Ambiental.
Em março deste ano, o STF determinou à União que apresentasse, em 90 dias, plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, com monitoramento, metas e estatísticas. Os processos integram a chamada “pauta verde”.
Entre as providências a serem adotadas estão a elaboração, pela União, de um plano de recuperação da capacidade operacional do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e de um plano de ação com medidas concretas para processamento das informações prestadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Em razão deste julgamento, o ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, para discutir a forma de cumprimento dessa decisão.