Disputa entre Câmara e Senado pode atrapalhar redução da maioridade penal, diz relator

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados que prevê a redução da maioridade penal, manifestou preocupação com a movimentação de senadores para acelerar a tramitação de outras propostas sobre o tema.

Para o parlamentar, uma eventual antecipação da votação no Senado pode provocar atrasos e dificultar o avanço das discussões que já estão em andamento na Câmara.

Mendonça Filho argumenta que a proposta analisada pelos deputados está em estágio mais avançado e já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além de estar em discussão em uma comissão especial. O colegiado cumpriu 12 das 40 sessões previstas para analisar o texto.

Segundo ele, caso o Senado aprove uma proposta própria e a encaminhe à Câmara, seria necessário iniciar uma nova comissão especial, o que, na avaliação do relator, faria o processo legislativo retroceder.

“Eu vejo uma certa pressa que, ao meu ver, pode até dificultar a apreciação da redução da maioridade penal. Porque, se porventura um texto é votado no Senado e vem para a Câmara, no estágio em que se encontra a discussão da PEC da redução da maioridade penal, ele vai atrasar o processo legislativo, porque teria que ser enviado para uma nova comissão especial”, afirmou o deputado.

O parlamentar defende que a Câmara conclua primeiro a análise da proposta para, na sequência, encaminhar o texto ao Senado. Ele prevê finalizar o relatório ainda neste mês, com a expectativa de que a PEC seja votada na comissão especial e no plenário da Câmara a partir de dezembro.

“Fica muito mais fácil, na minha visão, nós acelerarmos a discussão e votação até o final de novembro, começo de dezembro, e aí o Senado vai ter a oportunidade de apreciar a matéria já com o aval da Câmara dos Deputados. Seria mais efetivo e daria mais celeridade à apreciação da matéria”, disse.

Apesar das críticas à movimentação dos senadores, Mendonça Filho afirmou respeitar a autonomia do Senado para legislar sobre qualquer assunto. Ele também defendeu uma articulação entre os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para evitar uma disputa por protagonismo que possa prejudicar a tramitação da proposta.

“Cabe ao presidente Hugo buscar um entendimento com o presidente Davi Alcolumbre para que uma Casa não fique disputando protagonismo com a outra, que a gente possa harmonizar as prioridades de cada uma das duas Casas do Congresso Nacional”, afirmou.

Redução para 16 anos

A PEC em discussão na Câmara prevê reduzir de 18 para pelo menos 16 anos a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente como adulta. O alcance da mudança, porém, ainda divide os parlamentares.

Mendonça Filho afirmou que, pessoalmente, defende que a redução seja aplicada a qualquer tipo de crime. Ele reconhece, entretanto, que há diferentes posições na Câmara, incluindo parlamentares que defendem limitar a medida a crimes hediondos ou a delitos praticados com violência.

O relator disse que não pretende impor sua preferência pessoal ao texto e que buscará construir um entendimento com líderes partidários, especialistas e representantes da sociedade antes de apresentar o parecer.

A comissão especial foi instalada em agosto e reúne propostas que tratam de diferentes possibilidades de alteração da maioridade penal. Depois da análise do colegiado, a PEC ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação no plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em cada turno.

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