Redução da maioridade penal pode voltar à pauta no Senado; entenda as propostas em debate
Relator da PEC da Segurança Pública evitou que proposta ficasse travada pela discussão do tema e propôs tramitação separada
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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Após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, os senadores fizeram um acordo para tentar votar, no plenário, a redução da maioridade penal ainda nesta quarta-feira (4). O consenso sobre a votação ficou firmado no dia anterior.
Nos bastidores, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), evitou que a proposta ficasse travada pela discussão da maioridade e propôs uma tramitação separada das duas emendas, como antecipou a reportagem.
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O tema da maioridade penal ganhou atenção por causa das eleições presidenciais. Desde o início da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendia a pauta. Na reta final da disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passou a apoiar a mudança na lei, mas apenas para crimes hediondos. Essa foi uma mudança no discurso do petista, que tinha um histórico de críticas à redução da maioridade.
Por sugestão do líder do MDB, o senador governista Eduardo Braga (AM), a ideia é votar o tema ainda nesta semana. Para viabilizar isso, ele apresentou uma proposta: a base de apoio a Lula apresenta nesta quarta-feira (4) um requerimento de urgência para votar a PEC que trata de maioridade penal e aprovar a proposta em plenário.
Alcolumbre concordou e disse que vai esperar o requerimento para votar. Ainda não há, porém, entendimento sobre qual a proposta que será votada (leia mais abaixo).
Propostas diferentes
A proposta do PL, apresentada no mês passado pelo líder do grupo no Senado e ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos crimes hediondos.
Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, preservando o limite atual de 18 anos para os demais delitos. Para Braga, o acordo entre os líderes do PT, Camilo Santana (CE) e do PL, Carlos Portinho (RJ) no Senado, pode permitir acelerar a votação.
Da oposição ao governo Lula, Portinho defendeu que os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal.
“A gente vai defender, sim, que [a maioridade penal] chegue aos 14 anos. E temos satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução dela de alguma forma”, comentou Portinho.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ser preciso aguardar o que virá realmente como proposta, para se saber quais as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (4).
“É um debate que precisa ser feito, e que precisa considerar muitas variáveis. Não pode ser feito de afogadilho. É um debate que tem relação com constitucionalidades”, afirmou a líder do governo.
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