É necessário explicar à criança o ‘quão danoso pode ser consumir algo que não está na sua faixa etária’, explica advogado

O governo federal atualizou, nesta quarta-feira (15), a política de classificação indicativa e ampliou o alcance das regras, que agora também começaram a valer para os aplicativos digitais usados por crianças e adolescentes.

Junto à decisão foi criada uma nova faixa de classificação, que passa a não recomendar alguns aplicativos e jogos eletrônicos para crianças menores de 6 anos.

Nas novas diretrizes apresentadas pelo Ministério da Justiça, a avaliação dos riscos foi ampliada, com a análise de fatores como a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online e interações com agentes de inteligência artificial.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (16), Rodrigo Coxe, advogado especialista em direito digital, classifica a decisão como importante, principalmente em um momento crucial em que há uma grande migração das crianças das TVs para os smartphones.

“Os pais ficam perdidos porque eles não conseguem saber se aquilo pode ser acessado pelo seu filho. A própria criança, ela também fica perdida porque ainda que ela tenha toda uma clareza, ela não está vendo ali uma indicação etária, então ela não sabe se é para ela ou se não é para ela. Então, todo mundo acaba ficando um pouco perdido e, infelizmente, o principal prejudicado são as crianças e adolescentes”, comenta.

Coxe ressalta, no entanto, que esse tipo de classificação não impede que crianças façam comprar indesejadas em celulares que contenham os dados de pagamento cadastrado, sendo essa uma responsabilidade dos pais de acompanhar os filhos.

Da mesma forma, o advogado alerta que os pais sempre acompanhem os direcionamentos da Sociedade Brasileira de Pediatria para o uso de celulares por crianças para evitar problemas futuros: com crianças até 2 anos, sem nenhum tipo de contato; público de 2 a 5 anos utilizando no máximo uma hora por dia; e crianças de 6 a 10 anos com tempo de exposição variando de uma a duas horas por dia.

“Estudos mostram para nós que isso pode trazer inúmeros prejuízos para as crianças adolescentes, inclusive com relação à cognição. Algo que, se não muito bem trabalhado nessa tenra idade, isso pode, sim, trazer prejuízos futuros”, finaliza.

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