‘É pouco provável’ que escala 6x1 seja votada pelo Senado ainda em 2026, avalia professora

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para o fim da escala 6X1 começa a ser analisada pelo Senado a partir desta terça-feira (6). A medida propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, que devem ser cumpridas em cinco dias da semana, com descanso remunerado de dois dias sem redução salarial. Apesar de as reuniões terem começado, ainda pode demorar até os senadores votarem a proposta.

“O destino dela é ser apreciada pelo Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos e obter [...] 49 votos dos 81 senadores. [...] Estão previstas em regimento cinco sessões de discussão [...] antes que o tema seja efetivamente votado. Três sessões estão previstas para acontecer nessa semana”, detalhou a professora de direito constitucional Lilian Cazorla sobre o processo pelo qual a PEC deve passar.

Ainda assim, a professora afirmou ao Conexão Record News: “É pouco provável que essa votação se conclua ainda esse ano”. Quem tem a responsabilidade de definir a agenda é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A posse de novos senadores em 2027 pode motivar o político a postergar a decisão, o que iria contra os desejos do governo atual, que demonstra interesse em discutir o tema o quanto antes.

A PEC já está em tramitação desde 2019 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2026. Caso a proposta entre em efeito, não seriam afetados trabalhadores em cargos de confiança e superempregados, categoria criada para pessoas com ensino superior, que recebem mais de dois tetos e meio do regime geral da Previdência. Esses grupos já não são submetidos ao controle da jornada de trabalho.

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