Brasília Edital: escolas do DF com contas em dia poderão receber recursos

Edital: escolas do DF com contas em dia poderão receber recursos

Unidades com as contas aprovadas pelo Pdaf vão poder investir em infraestrutura. Edital do MPDFT fica aberto até janeiro

  • Brasília | Priscila Mendes, do R7, em Brasília

Escolas públicas do DF vão poder usar recursos em investimentos de infraestrutura

Escolas públicas do DF vão poder usar recursos em investimentos de infraestrutura

Rovena Rosa/Agência Brasil - 15.09.2021

As escolas públicas do Distrito Federal que estiverem com as contas em dia e aprovadas pelo Pdaf (Programa de Descentralização Administrativa) poderão receber recursos para investir na melhoria da estrutura das instituições. O edital do projeto "Participe da cidade: o patrimônio público é nosso!" ficará aberto até o dia 10 de janeiro de 2022.

Se aprovadas no edital, as instituições passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber os recursos provenientes dos acordos celebrados pela Prodep. O cadastro será mantido pela Cema (Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas) e o MPDFT será o responsável por acompanhar a execução das iniciativas selecionadas.

As instituições selecionadas vão receber ainda material publicitário sobre temas relacionados à cidadania que deverão ser divulgados no ambiente escolar.

A escola que quiser participar da iniciativa da Prodep (Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social) deve enviar a documentação exigida pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territorios). Dentre as exigências, estão a prestação de contas do Pdaf e o atestado de que a unidade não teve as contas reprovadas nos últimos cinco anos, sob a gestão do atual diretor. Veja no final os documentos necessários.

De acordo com a promotora de Justiça Lenna Daher, coordenadora do projeto, o objetivo da ação é conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. “A democracia participativa só se dá quando as pessoas têm consciência dos seus direitos e deveres e entendem que o patrimônio público é de todos nós”, destacou.

Acesse a documentação

Edital
Anexo I - Ficha de inscrição
Anexo II - Modelo de plano e projeto
Anexo III - Declaração de compromisso com o projeto

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