Conselho define detalhes de repasses a estados e municípios por perdas com ICMS nesta quarta

A primeira reunião do Conselho da Federação, a ser realizada nesta quarta-feira (25), vai tratar, entre outros assuntos, da compensação do governo federal a estados e municípios que tiveram perda de arrecadação do ICMS. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (24), mas especificações quanto aos detalhes da matéria ainda precisam ser definidas. Esses critérios serão debatidos na primeira reunião do conselho, criado por Lula em abril deste ano.

O encontro ocorrerá na sequência da cerimônia de posse dos 18 integrantes, que não serão remunerados por participar do colegiado. Construído para ser um órgão de integração e de promoção da cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal, o principal objetivo do grupo é promover a articulação dos entes federativos e definir suas prioridades nas pautas comuns.

Além de Lula, a primeira reunião contará com os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. 

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O conselho — que vai se reunir duas ou mais vezes por ano, de acordo com a necessidade — será integrado por representantes do Executivo federal e de associações e consórcios locais, por indicação de cada entidade. As decisões do colegiado serão definidas pelo consenso dos integrantes, e as determinações serão publicadas na forma de resoluções.

O R7 apurou que os dois representantes do governo federal, além de Lula, Alckmin, Padilha e Rui Costa, serão definidos conforme o tema de cada reunião do conselho. Como o principal assunto desta quarta (25) será a compensação do ICMS, Haddad e Tebet vão participar. Quando o debate for sobre educação e saúde, por exemplo, os ministros à mesa serão outros. 

Esfera federal

1) Lula;

2) Alckmin;

3) Padilha;

4) Rui Costa;

5) Haddad; e

6) Tebet.

Esferas estaduais e distritais

7) Representante do Fórum dos Governadores;

8) Representante do Consórcio Amazônia Legal;

9) Representante do Consórcio Nordeste;

10) Representante do Consórcio Brasil Central; e

11) Dois representantes do Consórcio Sul e Sudeste, sendo um de cada região.

Esfera municipal:

12) Dois representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM);

13) Dois representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e

14) Dois representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Reuniões e atribuições

Lula, que vai presidir o conselho, poderá convidar outras autoridades para participar das reuniões. O decreto que criou o colegiado estabelece que governadores, parlamentares, ministros, integrantes do Judiciário e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem ser chamados.

O presidente também tem a possibilidade de convidar especialistas e representantes de entidades da sociedade civil, tanto públicas quanto privadas.

Entre as atribuições do conselho, está a criação de câmaras técnicas para "realizar diagnósticos, formular, aperfeiçoar e debater propostas de reformas institucionais e de políticas nacionais setoriais, com vistas a subsidiar as decisões do conselho".

Veja as competências do conselho, de acordo com o decreto de criação

1) Pactuar agenda prioritária comum aos níveis de governo federal, estadual, distrital e municipal;

2) Contribuir para a formulação de políticas públicas nacionais, em especial aquelas de implementação descentralizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, e de propostas de reformas institucionais de interesse comum aos níveis de governo federal, estadual, distrital e municipal;

3) Sugerir e propor projetos e ações para aperfeiçoar as relações intergovernamentais e a promoção da integração e do fortalecimento da Federação;

4) Fortalecer a cooperação e a coordenação federativa e incentivar a sua promoção, com apoio à articulação vertical entre os estados, o Distrito Federal e os municípios e à governança colaborativa horizontal interestadual e intermunicipal;

5) Realizar estudos e estabelecer estratégias para fundamentar propostas legislativas ou mudanças administrativas relacionadas ao aperfeiçoamento da coordenação, da cooperação e da solidariedade entre os entes federados; e

6) Promover a difusão de políticas exitosas entre os entes federados e estimular o compartilhamento das experiências e dos aprendizados institucionais.