O Congresso Nacional aprovou uma série de projetos entre terça-feira (20) e quarta-feira (21) que possiblitarão reajustes no salário de diversos cargos públicos a partir do ano que vem, como para presidente da República, deputado federal, senador, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República. Os aumentos terão um custo de aproximadamente R$ 3 bilhões para os cofres públicos em 2023.
Atualmente, o salário mais alto do funcionalismo público é de R$ 39.293,32, pago aos ministros do STF e ao procurador-geral da República. Presidente da República e parlamentares recebem menos. No próximo ano, contudo, o vencimento de todos esses cargos será do mesmo valor.
Quase todos os reajustes aprovados pelo Congresso serão pagos entre 2023 e 2025. No ano que vem, serão concedidos dois aumentos para presidente, vice, ministros de Estado, deputados e senadores. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025.
De acordo com os cálculos da proposta, no ano que vem a recomposição para a Câmara custará R$ 86 milhões; para o Senado, R$ 14,3 milhões; e para o Poder Executivo, R$ 7,1 milhões.
No caso dos ministros do STF, o subsídio atual passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Em 2024 e 2025, os salários serão revistos para R$ 44.008,52 e R$ 46.366,19, respectivamente.
Segundo o Supremo, o impacto orçamentário para 2023 é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o salário é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.
O salário do procurador-geral da República em 2023 também será reajustado para R$ 41.650,92 e aplicado a partir de 1º de abril. Nos anos seguintes, a recomposição seguirá os moldes definidos para Executivo, Legislativo e Judiciário.
A estimativa feita pelo Ministério Público da União (MPU) com os novos gastos para 2023 são de R$ 35,3 mil em relação ao procurador-geral da República e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do órgão, visto que o subsídio do PGR é referência para os outros níveis da carreira.
O defensor público-geral federal também receberá reajustes a partir do ano que vem. O salário será de R$ 35.423,58 em 2023, de R$ 36.529,16 em 2024 e de R$ 37.628,65 em 2025. Ainda serão concedidos reajustes a outros membros da Defensoria Pública da União (DPU). O subdefensor público-geral federal, o corregedor-geral e os membros da Categoria Especial da DPU ganharão 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal.
Aumento para servidores
Funcionários públicos do Congresso também receberão aumento. Tanto na Câmara quanto no Senado, a recomposição será parcelada. Os servidores terão aumentos de 6% em 2023, de 6% em 2024 e de 6,13% em 2025. O impacto orçamentário previsto é de R$ 275,7 milhões na Câmara e de R$ 180,9 milhões no Senado.
Os mesmos percentuais de recomposição serão aplicados aos servidores do Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do MPU.
O reajuste mais caro será o dos funcionários do Judiciário, que é estimado em R$ 1,7 bilhão para o ano que vem. Para os do TCU, o impacto será de R$ 88,1 milhões. Para os da DPU, de R$ 16,3 milhões. E para os do CNMP e do MPU, de R$ 212,9 milhões.
Com exceção do projeto que aumentou o salário de presidente, vice, ministros de Estado, deputados e senadores, os demais precisam da sanção presidencial para entrar em vigor.