Em meio à crise da Enel, MP pede ao TCU que acompanhe contratos longos
Pedido se baseia na concessão da Enel em São Paulo, que tem demonstrado, segundo o MP, ‘insuficiência na qualidade do serviço’
O MP (Ministério Público) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que acompanhe e proponha atualizações em contratos de concessão de longa vigência que não estão atendendo ao interesse público.
O pedido se baseia na concessão da Enel em São Paulo, que tem demonstrado, segundo o MP, “insuficiência na qualidade do serviço prestado”.
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O pedido, assinado pelo subprocurador Lucas Furtado, alega que o assunto se encontra em meio a um “cipoal legislativo”.
“A expressão ‘cipoal legislativo’ alude à proliferação de leis e normativas que obstaculizam a aplicação e a compreensão do direito no Brasil. A palavra ‘cipoal’ significa uma situação difícil, intrincada ou complicada. No contexto legislativo, pode ser usada para descrever o enredamento operacional e administrativo que resulta do acúmulo de leis e regras”, disse.
Para o MP, a extensão temporal desses contratos é projetada para permitir a recuperação dos investimentos e assegurar aos concessionários uma margem de lucro adequada.
“A estabilidade regulatória e contratual é outro fator crucial, vital para atrair e reter o interesse de investidores em financiar projetos de grande porte. Contratos com prazos longos criam um cenário mais estável e seguro para investimentos, reduzindo os riscos ligados a alterações políticas e econômicas que possam comprometer a viabilidade dos projetos”, afirmou.
Entretanto, de acordo com o MP, se por um lado a duração extensa dos contratos de concessão podem trazer benefícios, por outro também apresenta “sérios malefícios”.
“O comprometimento esperado dos concessionários com a manutenção e o aperfeiçoamento contínuo das infraestruturas ou serviços concedidos por vezes é relegado. Com isso, a confiança detida pelo concessionário pode, ocasionalmente, converter-se em uma postura de complacência, na qual prevalece a percepção de que a prestação de um serviço de qualidade inferior não acarretará repercussões imediatas. Esse cenário se mostra inadmissível”.
Intervenção
Na semana passada, o MP pediu ao TCU a intervenção na concessão da Enel em São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”.
“A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, afirmaou o órgão.
O caso mais recente, que se iniciou na sexta-feira (11), deixou mais de 3,1 milhões de consumidores sem energia elétrica.
Segundo o requerimento, o MPTCU já havia enviado duas representações recentes sobre o “corrente episódio da interrupção do fornecimento de energia a centenas de milhares de consumidores”. Uma delas pedia à Corte que acompanhasse, junto ao governo federal e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as medidas tomadas pela empresa, além da extinção da concessão caso fossem comprovadas irregularidades na atuação da Enel.