‘Encontrar as qualidades para ser juiz’, diz ministro sobre objetivo do exame da magistratura

O terceiro Enam (Exame Nacional da Magistratura), realizado neste domingo (18), mostra a aceitação da prova no meio jurídico, na avaliação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves. Em entrevista à RECORD, o diretor-geral da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), entidade responsável pela avaliação, destacou o número recorde de inscrições nesta edição — mais de 42 mil.

“O objetivo do Enam não é procurar só o conhecimento técnico básico do candidato, mas descobrir nele as qualidades para ser juiz. Por isso, a ênfase é colocada em outras matérias, de um outro modo de perguntar”, aponta o ministro.

A avaliação, agora obrigatória para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil, foi aplicada em todas as regiões do país a partir das 13h (horário de Brasília).

“O balanço é positivo. O que eu vejo com o numero de candidatos inscritos é a aceitação do exame nacional, é interessante. São vários motivos positivos: continua a procura pela vocação para ser juiz, e isso é bom, e a fila anda, porque o pessoal se aposenta”, observa.

A abstenção foi de 26,16%, segundo a Enfam. Dos mais de 42 mil inscritos, 28.845 entregaram a documentação necessária, tiveram a participação homologada e puderam a realizar a prova. Dos candidatos aptos, 21.298 (73,84% daqueles com inscrição homologada) fizeram o exame.

“Continua boa a procura pelo exame. É bom frisar também que o deferimento [da inscrição] não avalia a qualidade do candidato. É um requisito objetivo, especificamente apresentar o diploma”, acrescenta o ministro.

A Enfam informou que, entre os aptos a fazer o Enam, havia 4.378 negros, 1.364 pessoas com deficiência e 42 indígenas. A edição deste domingo foi a mais concorrida desde a criação da prova.

Gonçalves também destaca o caráter universalizador do exame. “A ideia é fazer um concurso que mantenha a unidade do Poder Judiciário e democratize o exame. Isso tem sido demonstrado desde o primeiro Enam, basta ver a quantidade de inscritos. E, ainda, a quantidade daqueles que têm deficiêcia, os negros e indígenas. Os números são práticos e reais”, avalia.

Como foi a prova deste domingo?

A prova foi aplicada neste domingo, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Os portões foram fechados pontualmente às 12h30.

Estrutura e conteúdo

A avaliação teve 80 questões objetivas distribuídas da seguinte forma:

• Direito constitucional – 16 questões
• Direito administrativo – 10 questões
• Direitos humanos – 6 questões
• Direito processual civil – 12 questões
• Direito civil – 12 questões
• Direito empresarial – 6 questões
• Direito penal – 12 questões
• Noções gerais de direito e formação humanística – 6 questões

O exame avalia não só o conhecimento técnico, mas também a capacidade de interpretação, análise crítica e domínio de temas fundamentais da área jurídica e humanística.

Quem for aprovado receberá um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Esse certificado é necessário para concorrer às fases seguintes dos concursos públicos da magistratura.

O caráter do Enam é eliminatório e, para habilitação, o candidato deve ter acertado um total igual ou superior a 70% do exame. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, são necessários ao menos 50% de acertos.

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