Realizado neste domingo, terceiro exame da magistratura tem abstenção de 26%

A terceira edição do Enam (Exame Nacional da Magistratura), realizada neste domingo (18) em todo o país, teve abstenção de 26,16%, segundo a Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), responsável pela prova. Ao todo, mais de 42 mil pessoas inscreveram-se para o exame — dessas, 28.845 entregaram a documentação necessária, tiveram a participação homologada e puderam a realizar a prova. Dos candidatos aptos, 21.298 (73,84% daqueles com inscrição homologada) fizeram o exame.

A avaliação, agora obrigatória para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil, foi aplicada em todas as regiões do país a partir das 13h (horário de Brasília).

A Enfam informou que, entre os aptos a fazer o Enam, havia 4.378 negros, 1.364 pessoas com deficiência e 42 indígenas. A edição deste domingo foi a mais concorrida desde a criação da prova.

Para o diretor-geral da Enfam e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, os dados são relevadores da dimensão e da relevância do certame.

“É uma uniformização nacional da qualidade técnica, valorização da vocação para o exercício da magistratura e, acima de tudo, a democratização do acesso à Justiça, com diversidade e representatividade”, destacou.

O ministro também explicou que a homologação das inscrições é um “primeiro filtro” para a seleção dos participantes.

“São algumas exigências que o candidato tem que cumprir. Uma delas é o diploma. Se não tivermos a rigidez do diploma, vamos banalizar o exame, que não é subjetivo, é valorizar. É uma prova feita no Brasil inteiro e faz economia, porque faz o primeiro filtro e levanta, principalmente, os vocacionados”, acrescentou Gonçalves.

Como foi a prova deste domingo?

A prova foi aplicada neste domingo, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Os portões foram fechados pontualmente às 12h30.

Estrutura e conteúdo

A avaliação teve 80 questões objetivas distribuídas da seguinte forma:

• Direito constitucional – 16 questões
• Direito administrativo – 10 questões
• Direitos humanos – 6 questões
• Direito processual civil – 12 questões
• Direito civil – 12 questões
• Direito empresarial – 6 questões
• Direito penal – 12 questões
• Noções gerais de direito e formação humanística – 6 questões

O exame avalia não só o conhecimento técnico, mas também a capacidade de interpretação, análise crítica e domínio de temas fundamentais da área jurídica e humanística.

Quem for aprovado receberá um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Esse certificado é necessário para concorrer às fases seguintes dos concursos públicos da magistratura.

O caráter do Enam é eliminatório e, para habilitação, o candidato deve ter acertado um total igual ou superior a 70% do exame. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, são necessários ao menos 50% de acertos.

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