Entenda a inelegibilidade de Arruda e saiba o que acontece agora

O TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) barrou, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. Apesar da decisão, o ex-governador ainda pode recorrer e tentar reverter a inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento terminou em 5 votos a 0. O relator, desembargador Guilherme Pupe, considerou Arruda inelegível em razão das condenações por improbidade administrativa e votou pela procedência das ações que contestavam o registro da candidatura. Os desembargadores André Puppin, Leonor Aguena, Asiel Henrique e João Egmont acompanharam o entendimento.

Por que Arruda está inelegível?

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Juarez da Silva, a inelegibilidade decorre da Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa, especialmente da regra aplicável a condenações por ato doloso de improbidade administrativa.

“Para que essa causa de inelegibilidade incida, é necessário que a condenação tenha sido proferida por órgão colegiado ou tenha transitado em julgado e envolva os requisitos previstos na legislação, como lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, além da suspensão dos direitos políticos”, explicou.

No caso de Arruda, a discussão não está propriamente na existência das condenações, mas principalmente no período em que elas continuam produzindo efeitos eleitorais.

“A defesa sustenta uma interpretação mais favorável das alterações recentes da Lei da Ficha Limpa, enquanto o entendimento adotado pelo TRE-DF foi de que as condenações ainda mantêm sua eficácia para fins de inelegibilidade”, afirmou Juarez.

O que acontece agora?

A decisão do TRE-DF não encerra definitivamente a disputa judicial. A defesa ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e tentar reverter o indeferimento do registro.

Segundo a advogada Joacinara Jansen, especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil, Arruda poderá continuar em campanha enquanto o registro estiver sub judice. “A decisão do TRE-DF não encerra a discussão. Arruda pode continuar recorrendo e pode continuar em campanha enquanto houver discussão judicial sobre o registro”, explicou.

Antes do recurso ao TSE, dependendo do conteúdo do acórdão, a defesa também poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-DF caso identifique omissão, contradição, obscuridade ou erro na decisão.

Para o advogado especialista em direito eleitoral Juarez da Silva, a principal medida é o recurso ao TSE, que deverá reavaliar a decisão do tribunal regional. Segundo ele, depois do julgamento pelo TSE, ainda pode haver discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas somente se houver uma questão constitucional relevante.

O próximo passo imediato é a publicação do acórdão do TRE-DF, seguida da apresentação dos recursos pela defesa. Por se tratar de um processo de registro de candidatura durante o período eleitoral, a tramitação tende a ocorrer de forma célere.

Joacinara também destaca que o TSE deverá analisar a interpretação da Lei Complementar nº 219/2025 e definir como as condenações de Arruda devem ser consideradas para fins de inelegibilidade. O entendimento poderá ser decisivo para o futuro eleitoral do ex-governador.

Arruda pode continuar em campanha?

Enquanto o registro estiver sendo discutido judicialmente, a legislação eleitoral permite, em determinadas circunstâncias, que o candidato continue praticando atos de campanha na condição de candidato com registro sub judice.

No entanto, a validade definitiva da candidatura e, eventualmente, dos votos recebidos dependerá do resultado final do processo.

Para a cientista política Teresa Starling, Arruda ainda deve tentar permanecer na disputa. “Pode. Inclusive, ele já disse que vai recorrer. O próximo passo seria um recurso ao TSE e, dependendo dos desdobramentos, a discussão ainda pode chegar ao STF”, afirmou.

Segundo ela, pela decisão atual, Arruda é considerado inelegível até 2030. “Não é uma situação necessariamente definitiva. O Arruda ainda vai tentar reverter a decisão e, dependendo do que acontecer nas próximas instâncias, isso pode mudar novamente o cenário eleitoral”, disse.

O cientista político André César também avalia que Arruda deve buscar a continuidade da candidatura, mas considera pouco provável uma reversão da decisão.

“Ele é um candidato forte, o nome dele é forte. Ele no jogo é uma coisa, ele fora do jogo é outra. Então, é muito importante essa continuidade da figura do Arruda, do Zé Roberto Arruda, para tentar se manter na disputa, mas é pouco provável que ele consiga”, afirmou.

O que muda na eleição do DF?

A decisão altera significativamente a disputa pelo Palácio do Buriti. Arruda aparecia como um dos principais nomes do campo da direita e, segundo Teresa Starling, tinha cerca de 28% das intenções de voto, atrás da governadora Celina Leão, mas em uma disputa bastante próxima.

“O peso político é muito grande, porque a gente está muito perto das eleições e já era sabido que isso poderia acontecer. Mas o Arruda tinha uma intenção de voto muito alta. Ele estava em segundo lugar, atrás da Celina, mas com uma porcentagem muito parecida. Então, muito provavelmente, o segundo turno seria entre os dois”, afirmou.

Para a especialista, a saída de Arruda não significa, necessariamente, uma transferência automática de seus votos para Celina.

“A Celina, apesar de estar nesse mesmo espectro político, também tinha uma rejeição muito grande. Então uma parte dos votos da direita não estava nela. Agora, esses votos que estavam no Arruda vão precisar encontrar outro candidato”, explicou.

“Não dá para dizer que eles vão automaticamente para a Celina. E também é muito improvável que uma parcela significativa vá para o Grass, porque existe uma diferença ideológica muito grande”, acrescentou.

Teresa avalia que a disputa, antes concentrada em dois nomes, tende a ficar mais fragmentada. Celina parte de uma posição favorável por já liderar as pesquisas e ocupar o cargo de governadora, mas a rejeição pode dificultar a absorção de todo o eleitorado de Arruda.

“O Grass também pode se beneficiar. Se esses votos da direita se fragmentarem entre vários candidatos, ele pode ganhar espaço e se aproximar do segundo turno”, disse.

Ela também cita o candidato do PDT, Capelli, como outro nome que pode tentar ocupar o espaço deixado por Arruda.

Quem ganha com a saída de Arruda?

Para André César, a principal beneficiada no curto prazo é Celina Leão.“Ele muda todo o jogo e a Celina fica muito mais bonita na foto, com muito mais condições de ganhar no primeiro turno. Eu não vejo o Grass, por exemplo, com condições de fazer frente a Celina. Apesar do BRB, apesar de Ibaneis. Ela ganhou muitos pontos, muitos passos nesse momento”, afirmou.

Teresa, porém, pondera que a disputa ainda está aberta. Para ela, Celina é quem sai inicialmente mais fortalecida, mas precisará disputar o eleitorado que antes estava com Arruda.

“O eleitor que votava no Arruda e rejeita a Celina provavelmente não vai migrar automaticamente para o Grass, porque existe uma questão forte de antipetismo”, afirmou.

Segundo a cientista política, Capelli também pode tentar conquistar parte desse eleitorado. “Apesar de ser do PDT e estar mais ao centro-esquerda, não carrega a identificação direta com o PT. Então talvez ele consiga conversar com uma parcela desse eleitorado que hoje ficou sem candidato.”

Para Teresa, a questão central a partir de agora será a capacidade dos candidatos de atrair os eleitores que apoiavam Arruda.

“No fim, acho que a grande disputa agora é justamente essa: quem vai conseguir transformar o eleitor do Arruda em eleitor seu? A resposta para isso vai ser muito mais importante para definir o cenário do que simplesmente olhar quem ganhou ou perdeu com a decisão de hoje”, concluiu.

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