Entenda a investigação do STF sobre desvio de emendas para eventos de eSports

A pedido da PF (Polícia Federal), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a deflagração da Operação Korban, que investiga o desvio de pelo menos R$ 15 milhões em emendas parlamentares destinadas à realização de campeonatos escolares de eSports — os esportes eletrônicos. A operação, deflagrada na terça-feira (29), mira a destinação de recursos federais por parlamentares a uma associação do Distrito Federal, que teria simulado a execução dos eventos.

A apuração foi aberta após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar falhas graves na execução de convênios firmados com o Ministério do Esporte entre 2023 e 2024. Com base nesse relatório, a PF apontou indícios de um esquema envolvendo fraude na prestação de contas, empresas de fachada, superfaturamento e lavagem de dinheiro, o que levou o caso ao STF — já que parlamentares com foro privilegiado estão envolvidos.

O ministro Flávio Dino autorizou 16 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação: Distrito Federal, Acre, Paraná e Goiás. Também foram determinadas:

• suspensão de repasses federais à associação investigada;
• bloqueio de bens e contas bancárias, até o limite de R$ 25 milhões;
• proibição de pagamentos a empresas subcontratadas nos convênios sob suspeita.

Como funcionava o esquema, segundo a PF

A associação alvo da investigação recebeu recursos públicos por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte. A justificativa oficial era a realização de torneios escolares de eSports. No entanto, as apurações indicam que:

• parte dos eventos nunca aconteceu;
• os serviços contratados estavam superfaturados;
• as empresas contratadas não tinham estrutura para atuar no ramo;
• sócios eram laranjas ou tinham vínculos com gabinetes parlamentares;
• o dinheiro pode ter retornado de forma ilícita para os intermediários — por meio de saques em espécie, notas frias ou contratos simulados.

Segundo os investigadores, a entidade funcionava como ponte entre parlamentares e fornecedores de fachada, permitindo o uso indevido de verbas públicas em nome de eventos que serviriam apenas como fachada para o desvio de recursos.

Ministério do Esporte e fiscalização

Os convênios foram assinados com o Ministério do Esporte, que repassou os recursos à entidade sob a justificativa de incentivar a prática de esportes digitais em escolas públicas. A CGU identificou que, apesar dos altos valores, não houve fiscalização eficaz da aplicação dos recursos. Também não foram exigidos relatórios técnicos adequados nem comprovantes das atividades realizadas.

Essa fragilidade nos controles administrativos, segundo os investigadores, abriu espaço para a montagem do esquema de desvio de recursos. Em nota enviada ao R7, o Ministério do Esporte afirmou que acompanha e apoia integralmente a operação da Polícia Federal, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), que apura o uso indevido de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas — de pagamento obrigatório.

A pasta destacou que essas emendas têm sua destinação definida pelos próprios parlamentares, que também indicam as entidades e projetos beneficiados. No caso investigado, os recursos foram repassados à Associação Moriá para a realização de eventos de esportes digitais.

Segundo o ministério, desde que as primeiras suspeitas chegaram ao conhecimento da equipe técnica, foi determinada a suspensão imediata de qualquer repasse de recursos à entidade investigada.

O que diz o STF e quais os próximos passos

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Flávio Dino considerou “graves” os elementos apresentados pela PF e ressaltou que há riscos concretos de novos prejuízos ao erário caso os repasses não fossem suspensos imediatamente.

Agora, com base nas buscas, a PF vai analisar documentos, e-mails, contratos e movimentações financeiras para identificar quem se beneficiou diretamente do dinheiro e como funcionava o suposto esquema. Há expectativa de que sejam solicitadas quebras de sigilo bancário e fiscal, além de novas oitivas.

Caso fique comprovado o envolvimento direto de parlamentares com mandato, os autos podem ser encaminhados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por apresentar denúncia criminal ao STF.

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