Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todos os documentos sobre o Master
Decisão ocorre após pedido da PGR e de reclamação feita por Alexandre de Moraes, que acusou Mendonça de omitir documentos
Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pediu nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso envolvendo o Banco Master e compartilhe com os demais ministros da Corte os procedimentos ligados à investigação.
Na decisão, Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, em HD próprio, todos os procedimentos contidos ou relacionados aos processos.
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O presidente do STF atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que alegou que a suposta liberação parcial do processo realizada por Mendonça deixou de fora uma parcela significativa das apurações correlatas, o que poderia comprometer a transparência dos trabalhos.
Ao analisar a relação de processos liberados, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, constatou a ausência de uma “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.
A posição do Ministério Público alertou que a publicação seletiva pode induzir a uma falsa percepção de transparência e “perder, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.
“Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556”, defendeu o vice-procurador-geral na manifestação.
Moraes critica Mendonça
Antes do pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes enviou um ofício a Fachin, acusando Mendonça de agir com “seletividade” ao tirar parcialmente o sigilo de processos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Segundo Moraes, Mendonça teria omitido 180 documentos do total de 4.514 peças.
Além disso, o ministro pediu a Fachin que sejam julgadas em conjunto a ação em que Moraes pede investigação sobre Mendonça por suposto abuso de autoridade e a ação que vai decidir se Moraes deve ser investigado por suposta relação com Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master.
Moraes argumenta que Mendonça, por ser “diretamente interessado no julgamento”, escolheu subjetivamente o que tornar público, “tornando público somente o que entendeu conveniente” e prejudicando a defesa e a análise probatória global pelos pares.
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