Fachin deve levar caso de revisão criminal de Bolsonaro ao plenário
A remessa do caso ao colegiado está no Regimento Interno do STF; relator é o ministro Nunes Marques
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), deve levar ao plenário da Corte o julgamento da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data, mas deve ocorrer depois das eleições.
O objetivo é evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no pleito em curso.
A remessa do caso ao colegiado está no Regimento Interno do STF, que diz que os pedidos de revisão criminal de julgado do tribunal devem ser analisados pelo plenário.
A medida apresentada pela defesa do ex-presidente busca rever o veredito da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
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Entre as principais teses alegadas pela defesa estão a de que o caso deveria ter sido analisado desde o princípio pelo plenário, e não por uma das turmas do STF.
A defesa também aponta nulidades sobre a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegações de restrições de prazo para acesso ao acervo probatório.
Indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Nunes Marques foi sorteado relator das ações de revisão criminal. Assim, o ministro analisará os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado contra o pedido de anulação, sob o entendimento de que a condenação se fundamentou em um conjunto suficiente de provas.
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