O que a PGR alegou ao ser contra o pedido de Bolsonaro para rever a condenação
Procurador-geral Paulo Gonet apontou a falta de provas novas que justificassem a reabertura do caso; decisão caberá a Nunes Marques
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que investigou uma tentativa de golpe de Estado.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o caso já foi encerrado e que a defesa não apresentou nenhuma prova ou fato novo que justifique mudar a decisão.
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Segundo a PGR, os advogados apenas repetiram argumentos que já foram analisados e rejeitados pelos ministros durante o julgamento.
Gonet argumenta que a defesa está tentando usar um “atalho” para reabrir a discussão e forçar uma absolvição. Para a Procuradoria, esse tipo de recurso, a revisão criminal, só serve para situações muito específicas — como quando surge uma prova inédita de inocência ou se descobre que o julgamento usou documentos falsos —, o que não é o caso.
O parecer conclui que a condenação de Bolsonaro é sólida, está baseada em provas firmes e que o inconformismo da defesa não é motivo para reabrir um processo que já foi definitivamente julgado.
Agora, cabe ao relator, ministro Kassio Nunes Marques, decidir sobre o pedido. O magistrado foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro.
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