Fim da jornada 6x1: Comissão adia votação de PEC pela redução do tempo de trabalho
Relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi recomenda regras de transição e diminuição de impostos para empresas
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho, extinguindo o modelo 6x1.
O relatório da PEC foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), que defendeu a diminuição do período de trabalho com ao menos dois dias de descanso semanal.
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Além de aceitar a proposta, Azi fez duas recomendações ao texto: a implementação de regras de transição — para a adaptação de empresas — e uma adequação para redução de impostos.
“Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, detalha um trecho do relatório.
O parecer de Azi também reúne contribuições de parlamentares, que argumentam que um tempo maior de descanso pode aumentar a produtividade. Além disso, destacam que as mulheres são as mais prejudicadas pela jornada atual, por acumularem a carga laboral com as atribuições da maternidade.
Com o adiamento, a previsão é de que a análise da PEC seja retomada após duas sessões de votação do plenário. A data final dependerá da condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Parte dos congressistas avalia que a votação pode ocorrer daqui a duas semanas, devido à possibilidade de impacto do feriado da próxima semana no calendário do Congresso.
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