Fim da escala 6x1: governo cobra urgência para aprovação e prevê vigência dentro de 90 dias
Ministro do Trabalho e Emprego afirma que presidente Lula optou por projeto de lei, devido à tramitação mais rápida do que de PEC
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O governo federal enviou, nesta quarta-feira (15), um pedido para que a proposta pelo fim da escala 6x1 tramite em regime de urgência no Congresso Nacional. A informação de que o texto foi encaminhado aos parlamentares consta na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial da União.
“Estamos falando de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para beneficiar os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o Brasil”, afirmou o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15).
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Junto a Boulos, o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, declarou que o Palácio do Planalto esperava a votação do projeto de iniciativa parlamentar. No entanto, isso não ocorreu.
“Ao observar que a Proposta de Emenda à Constituição [sobre o tema] era postergada, o presidente Lula tomou a decisão de encaminhar um projeto de lei, para garantir o timing desse debate”, comentou o ministro.
A decisão do petista, segundo o chefe da pasta, envolve o fato de que a tramitação de um PL (Projeto de Lei) costuma ser mais célere do que a de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“Queremos que o PL seja levado em consideração neste momento. Assim, a PEC pode ser discutida com mais serenidade e tranquilidade. Não colocamos para competir um instrumento contra o outro”, completou.
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