Relator na CCJ recomenda fim da escala 6x1 e defende regra de transição
Paulo Azi sugeriu formas de compensação a empresas caso seja aprovada matéria que propõe redução da jornada de trabalho
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da proposta pelo fim da jornada 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), apresentou parecer a favor da redução de jornada de trabalho semanal e com garantia de ao menos dois dias de descanso.
A posição sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi apresentada nesta quarta-feira (15) e considera que a matéria atende aos requisitos constitucionais. Além disso, o relatório unifica os dois textos ligados à redução de jornada apresentados na Câmara dos Deputados.
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Azi recomendou, ainda, que sejam discutidas regras de transição para aplicação da mudança de jornada e sugeriu que haja garantia de compensação fiscal para dar apoio a setores específicos.
“Uma possibilidade para mitigar os riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais — reduzir tributos —, especialmente sobre a folha para empresários que diminuírem a jornada [de funcionários], o que foi seguido por alguns países europeus”, argumentou no relatório.
O relatório deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (15), caso não haja pedido de vista — mais tempo para análise na comissão.
A votação na Câmara dos Deputados envolve uma proposta apresentada por parlamentares no formato de PEC, com mudança na Constituição caso aprovada, e sem que seja necessária formalização junto ao Palácio do Planalto.
No entanto, o governo federal enviou um projeto de lei sobre o mesmo tema, para tramitar em regime de urgência — com análise em até 45 dias —, para que a matéria avance rapidamente e com contribuições do Executivo.
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